Quiosques da praia na mira da lei

Os quiosques em sequência, um ao lado do outro, não poderão mais existir, como neste caso, em que a distância é pequena entre eles, prejudicando a vista do mar e a vegetação nativa rasteira, principalmente a “batateira”, que segura a areia na beira do mar, suportando a ressaca. Fotos: Edimilson Soares

Uma Ação Civil, movida pelo Ministério Público Federal, em 2006, tendo como objeto o meio ambiente, vai mudar a face da orla marítima de Saquarema. Todos os quiosques das praias no município deverão ser demolidos em março, sendo que somente alguns serão reconstruídos dentro de novos padrões ambientais. Não poderá mais ter quiosques em série, um do lado do outro, como na Praia da Vila e em Itaúna, numa sequência que interfere na paisagem. Também não poderá ser de alvenaria, e sim quiosques mais leves, de madeira ou fibra de vidro, com uma arquitetura integrada ao meio ambiente.

Todo este processo que o município vai ter que passar foi o mesmo que ocorreu no Rio de Janeiro, décadas atrás e em Cabo Frio que se adaptaram às exigências do Ministério do Meio Ambiente/IBAMA. Porém, visando o trabalho dos quiosqueiros locais em pleno verão, quando o movimento nos quiosques é muito grande, a prefeita Franciane Motta conseguiu junto ao juiz da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, Dr. José Carlos da Frota Matos, que em vez de derrubar os quiosques imediatamente – o que deveria ter ocorrido em 31 de dezembro de 2010 – que houvesse um prazo até o dia 14 de março de 2011, data limite para a permanência dos quiosques na orla. A data limite foi pensada em razão do término do Carnaval e praticamente o fechamento do verão.

Os quiosques foram autorizados pela Prefeitura Municipal em 30 de julho de 1991, para desenvolver o turismo local, com licença para exploração econômica durante 10 anos. Porém, em decreto de 20 de junho de 2000, a Prefeitura prorrogou o prazo das licenças até 31 de dezembro de 2010. No contrato, as licenças pertencem ao patrimônio do Município, sem direito à indenização. Portanto, a partir do dia 15 de março, os quiosques deverão estar desocupados para que a Prefeitura possa iniciar as atividades de revitalização da orla marítima e recuperação das áreas degradadas pela ocupação desordenada. A Procuradoria Geral do Município já está iniciando as notificações aos atuais ocupantes dos quiosques.

“Estamos fazendo tudo da forma menos traumática possível”, explica o procurador geral do município, Dr. Fernando Freeland Neves. Em Arraial do Cabo, o juiz determinou a demolição dos quiosques em pleno verão”, continua ele. “Em 1991, na época em que foram construídos, os órgãos públicos eram muito complacentes e as leis ambientais eram outras. O objetivo não é demolir os quiosques por demolir, mas sim atender aos órgãos ambientais e cumprir a determinação judicial”.

Matéria publicada na edição de fevereiro de 2011 do jornal O Saquá (edição 130)