Silênio Vignoli
A reforma tributária enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro corre o risco de transformar-se em mais uma oportunidade jogada fora, por tratar-se de uma proposta tímida, tardia e injusta para o bolso do cidadão brasileiro. Há mais de uma ano o Executivo anunciava, repetidamente, que divulgaria “em questão de dias” sua proposta de reforma tributária.
Foram tantas as idas e vindas, tantas promessas e retrocessos, que o ministro da Economia Paulo Guedes ganhou em Brasília o jocoso apelido de “ministro semana que vem”. Mas a semana que vem acabou chegando. E os presidentes da Câmara e do Senado enfim receberam a proposta do governo, visando transformar a complexa estrutura de impostos que vigora no Brasil.
NOVA CPMF
Ao dar os primeiros passos da reforma tributária, que será apresentada em etapas, o presidente Jair Bolsonaro decidiu mirar, impiedosamente, o bolso da classe média brasileira, logo quem, maciçamente, nas urnas, o colocou no poder. O Imposto de Renda Pessoa Física, por exemplo, além de uma alíquota maior, vai perder as deduções que determinam considerável dedução no imposto a ser pago, de tal ordem que, muitas vezes, oferecem ao contribuinte uma boa devolução por ter pago muito mais nos descontos automáticos de Imposto de Renda na fonte (contracheque), principalmente no caso dos assalariados quando recebem seus pagamentos.
E é também intenção da equipe, que elaborou a proposta da Reforma Tributária, a criação de um novo nome para que o imposto que substituirá a antiga CPMF (imposto sobre Transações Financeiras) e, com isso, reduzir impostos que até hoje fazem parte da folha salarial. O fatiamento na apresentação da reforma tributária impede uma visão exata do todo, antecipando e aumentando ainda mais o clima de incertezas. Cálculos preliminares das consultorias sinalizam um aumento da carga tributária de significativo a sufocante.
“BOLSO” FAMÍLIA
Só que essa nova proposta de reforma tributária embaralha, mais ainda, o andamento das propostas de reforma que já estão no Congresso. Há no Legislativo uma anunciada disposição para enfrentar e amenizar o intrincado emaranhado tributário que enfrenta a economia brasileira. O risco é a abordagem por etapas, adotada pelo ministro Paulo Guedes, não dar em nada. E o país perder, mais uma vez, a oportunidade de superar essa, até hoje intransponível questão.
A pancada no bolso da classe média é para gerar receita, visando um significativo reforço permanente na grana, R$ 50 bilhões por mês, a ser utilizada, mensalmente, no chamado Auxílio Emergencial (o Bolsa Família de Bolsonaro) para a classe média mais baixa da população e o grande exército de desempregados. O Auxílio Emergencial virou a “menina dos olhos” do presidente Bolsonaro, pois está conseguindo tirar do fundo do poço, de modo quase repentino, seu baixíssimo índice de popularidade. Aliás, diga-se de passagem, já há adeptos do governo chamando o Auxílio Emergencial de “Bolso” Família, referindo-se às cinco primeiras letras do sobrenome do presidente.
Matéria publicada na edição de agosto/2020