Em fevereiro, haverá uma série de novas votações em Brasília, no pacote do Pré-Sal. Foto: Agência Petrobras de Notícia.
Por: Dulce Tupy
Em 2010, as votações no Congresso Nacional vão girar em torno do Pré-Sal, a nova reserva petrolífera do Brasil, descoberta a milhares de quilômetros de profundidade no oceano. Num ano eleitoral, em que as atividades legislativas praticamente começam em fevereiro e se encerram em julho, quando se iniciam as campanhas eleitorais, só as grandes questões nacionais terão vez nos plenários da Câmara e do Senado, pelo menos até as eleições, em outubro. Com tanta urgência, é possível que as primeiras votações relativas ao Pré-Sal sejam apresentadas antes do carnaval, entre eles o projeto da partilha dos royalties do petróleo, considerado o mais polêmico dos 4 projetos de lei que estão na pauta.
O projeto da partilha teve seu texto principal aprovado na Câmara dos Deputados, em dezembro do ano passado, mas faltou a emenda que prevê a distribuição dos royalties entre os estados e municípios, de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, conforme proposta do deputado federal Henrique Alves. Outra emenda, do deputado Ibsem Pinheiro, vai mais longe: propõe a distribuição da renda do Pré-Sal de forma igualitária entre os 27 estados, produtores ou não, reduzindo assim os royalties dos estados produtores, principalmente do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do país. Porém, em tese, o Pré-Sal já licitado não poderia sofrer mudanças que só poderiam recair sobre as novas licitações, depois de aprovados os novos projetos de lei no Congresso Nacional.
Nesta guerra dos royalties, em Brasília, de um lado estão os deputados que representam os interesses dos estados produtores do Pré-Sal, acompanhados dos governadores Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, Paulo Hartung, do Espírito Santo, e José Serra, de São Paulo. De outro, os deputados e os governadores dos demais estados da federação que querem repartir o bolo segundo novos critérios, alegando que o petróleo é um bem nacional e não apenas dos estados que o produzem. Em meio à discussão, o governador do Rio, Sérgio Cabral, afirmou que não aceitará a divisão igualitária dos royalties entre os estados, baseado num acordo anterior que teria sido feito com o presidente Lula, que já confirmou que não haverá alterações na divisão dos royalties do Pré Sal já licitado, desde 2007.
Unindo forças, Cabral reuniu no Palácio das Laranjeiras, no Rio, no final de 2009, prefeitos de vários municípios fluminen-ses, entre eles Eduardo Paes, da capital, Rio de Janeiro, Jorge Roberto Silveira, de Niterói, Wanderson Andinho, de Arraial do Cabo, André Mônica, de Araruama, Washington Quaquá, de Maricá, Tico Jordão, de Angra dos Reis e Franciane Motta, de Saquarema – cidades beneficiadas pelo Pré-Sal já licitado e que na prática perderiam com a nova divisão dos royalties. Também participaram da reunião o deputado estadual e líder do governo Paulo Melo, o deputado federal Alexandre Santos e o secretário de Desenvolvimento da Prefeitura do Rio, Felipe Góis.
A aprovação do novo marco regulatório do Pré-Sal – que na verdade é um pacote com 4 projetos de lei – é prioridade do governo Lula. Certamente, a maior disputa ocorrerá no Senado, onde a oposição é mais forte do que na Câmara. O presidente Lula tem pressa na aprovação dos projetos que vão constituir o novo marco regulatório do Pré-Sal. Os 4 projetos são: o que cria a nova empresa estatal (Petro-Sal), o que define as regras do novo modelo de partilha dos royalties, o de capitalização da Petrobras e o que trata da constituição de um Fundo Social, para financiamento de programas sociais e tecnologia.
Quando o Senado retomar suas atividades, vai analisar primeiramente o projeto de criação da Petro-Sal e o modelo da partilha dos royalties. A Câmara, por sua vez, tentará aprovar o projeto da capitalização da Petrobras e a criação do Fundo Social, para em seguida enviá-los ao Senado. Se os projetos forem alterados pelos senadores, terão que retornar à Câmara, o que vai tomar ainda mais tempo. Devido à pressa do governo e às dificuldades que podem ser geradas pela oposição, o líder do governo no Senado, Romero Jucá, pretende estabelecer a tramitação dos projetos relativos ao Pré-Sal em regime de urgência. Provavelmente, a oposição não vai concordar. É aí que mora o perigo, pois, com as eleições em 2010, os projetos terão que ir à votação no primeiro semestre (até julho). Será uma verdadeira corrida contra o tempo.
O que são os royalties do petróleo?
Royalty é uma compensação financeira, paga pela exploração do petróleo mensalmente. Previsto pela Constituição, o royalty é pago pela empresa exploradora (Petrobras e/ou outra) aos estados, municípios e órgãos da administração federal. Em 2008, a Petrobras pagou cerca de R$ 10 bilhões em royalties. Os royalties, que incidem sobre a produção do petróleo, são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias, por meio de pagamentos ao Tesouro Nacional, que repassa os royalties aos beneficiários, com base nos cálculos efetuados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os cálculos foram estabelecidos pelas Leis nº 9.478, de 1997 e nº 7.990, de 1989. A partir da Lei nº 9.478/97, a alíquota dos royalties passou de 5% para até 10% da produção, dependendo dos riscos geológicos, das expectativas de produção e de outros fatores. Depois da descoberta do Pré-Sal, um novo marco regulatório do petróleo (e uma nova distribuição dos royalties) está em discussão no Congresso Nacional.
Ilustração: Agência Petrobras de Notícia.
Matéria publicada na edição de fevereiro de 2010
do jornal O Saquá (edição 117)