Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou o projeto de lei 1.128, em que o Governo do Estado solicitava a mudança da delimitação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Massambaba, em Saquarema, retirando dela 4 bairros já urbanizados: Bacaxá, Porto da Roça, Itaúna e Guarani. Na ocasião, o deputado Luiz Paulo sobrevoou a área e atestou, posteriormente, no plenário da ALERJ, os motivos dessa alteração que retirou da APA uma área já densamente ocupada.
“Realmente é uma área que não precisaria mais estar incluída na APA”, disse o deputado do PSDB que, no entanto, emendou a proposta original do Governo, mantendo sob proteção uma área de 370 mil m². O texto sancionado pelo governador Sérgio Cabral explicou, na justificativa ao projeto, que a análise do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) constatou que aqueles bairros não mais se coadunavam com os atributos próprios de uma Área de Proteção Ambiental (APA). A conclusão teria sido motivada pelo perfil urbano e turístico dessas áreas, ocupadas há várias décadas.
“Os bairros em questão sofreram intensa ação antrópica, ao longo dos anos, transformando-se em áreas urbanas consolidadas, onde se desenvolve uma multiplicidade de atividades econômicas, não mais apresentando atributos ambientais que justifiquem sua inserção na referida Unidade de Conservação”, afirma a justificativa do projeto de lei.
Bacaxá hoje é o centro comercial do município, onde se concentram as grandes lojas do comércio local e a maioria dos bancos. Itaúna é o principal pólo turístico, onde se localizam as pousadas e se realizam os grandes campeonatos de surfe, locais, nacionais e internacionais. Porto da Roça é um dos bairros que mais cresce, com a Av. Saquarema, antiga estrada que ligava Bacaxá a Saquarema, transformada hoje na maior via comercial da cidade. E o Guarani, entre Bacaxá, Porto da Roça e Itaúna, também se encontra em fase de acelerada urbanização, com alguns dos condomínios mais chiques da cidade.
Matéria publicada na edição de maio/2012