Por: Fernando Freeland*
A Prefeita de Saquarema Franciane Motta sancionou no ultimo dia 4 de abril de 2012 a lei que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro geral de servidores do Poder Executivo do Município de Saquarema, com nova tabela de vencimentos e significativa majoração nos valores praticados, efetuando também a absorção de gratificações pela majoração remuneratória concedida, a exemplo do que foi efetuado em diversos e recentes planos de cargos e vencimentos no país.
Os servidores municipais terão agora a possibilidade de progressão horizontal, mediante avaliação de desempenho realizada com período mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício, com majoração de 3% do vencimento. Sem prejuízo do adicional de triênio por termo de serviço também com majoração do novo vencimento em 3%, que permanece em vigor.
O novo plano de carreira também institui evolução funcional por meio de promoção em classes, condicionada ao interstício mínimo de 5 (cinco) anos entre a promoção, aperfeiçoamento profissional de acadêmico permanente e avaliação periódica de desempenho satisfatória. A promoção do servidor será realizada em classes, que majoram o vencimento em até 30% do vencimento do respectivo servidor.
Dessa forma, o novo plano de cargos de Saquarema estabelece procedimentos que permitem a Administração Pública administrar os recursos humanos de forma estimulante e competitiva, valorizando o conhecimento, a competência e o desempenho dos servidores públicos do município. O Plano foi elaborado em consonância com as diretrizes e práticas modernas de administração de cargos e carreiras, buscando valorizar a eficiência na Administração pública.
O Município de Saquarema – recentemente apontado como gestão de excelência – ficou em quarto lugar no Estado do Rio de Janeiro e em 87º no ranking nacional do índice de gestão fiscal do sistema Firjan. Com o objetivo de manter o índice de gestão de excelência em responsabilidade fiscal, ocorrerá acréscimo no vencimento base em 1% (um por cento) ao mês até alcançar o valor correspondente ao previsto para o mês de março de 2014 no respectivo padrão de vencimentos em que se der o enquadramento do servidor.
A encaminhar o projeto para a Câmara de Vereadores a Prefeita Franciane Motta explicou aos Vereadores que, embora nem todo plano de cargos signifique efetiva majoração de vencimentos, no caso do plano de cargos de Saquarema haverá significativo acréscimo da remuneração mensal dos servidores.
A titulo de exemplo, grande parte dos profissionais de nível médio do Município com até três anos de serviço público que hoje recebem R$ 622,00 a titulo de vencimento, passarão a receber a partir de abril deste ano o valor de R$ 850,00. E em março de 2014 a quantia de R$ 1.068,59. A partir de abril de 2012, nenhum servidor receberá salário mínimo a titulo de vencimento. O menor valor pago para o servidor de nível fundamental será a quantia de R$ 650,00, em abril de 2012, que chegará ao valor de R$ 817,16 em março de 2014.
A lei que institui o plano ainda assegura o reajuste anual de todo o funcionalismo também a partir de 2014, de forma a evitar a perda inflacionária que atinge a remuneração ao longo dos anos. Assim, fica assegurada a manutenção do aumento real da remuneração concedida agora em 2012.
O enquadramento será feito de forma individualizada pela Secretaria de Administração, de forma a garantir que nenhum servidor tenha qualquer perda financeira. Até porque deve ser resguardado o princípio constitucional da irredutibilidade de vencimentos. Também foram sancionadas na mesma data:
- A Lei de majoração dos vencimentos dos profissionais de educação, cujo plano de carreiras já havia sido instituído em 2010;
- Implantação da Guarda Ambiental, que assegura ao Município o recebimento da parcela do ICMS ecológico para preservação do meio ambiente; Foram criados 20 cargos de guarda ambiental.
- O novo Plano da Guarda Municipal, com a instituição de gratificação por produtividade, e a criação de cargos de Inspetores Distritais, que deverão ser nomeados entre os integrantes da carreira. Além disso foi criada gratificação de defesa do meio ambiente.
- Plano de Carreira dos Profissionais da área de saúde do Município, aos quais foram ainda asseguradas gratificações de produtividade e por efetivo exercício de plantão, cujos valores podem majorar o vencimento base em até 100%.
As medidas beneficiam cerca de 2000 (dois mil) servidores estatutários.
*Fernando Freeland é o procurador-geral do município de Saquarema
Matéria publicada na edição de maio/2012