Concebida há 20 anos, na Conferência da ONU (Organização das Nações Unidas), a Rio-92, realizada no Rio de Janeiro, a Agenda 21, um documento de 500 páginas e 40 capítulos, é considerada até hoje uma referência que orienta governos nacionais e locais, empresas e organizações da sociedade civil, no planejamento e execução do desenvolvimento sustentável, a Agenda 21 é um roteiro de práticas sustentáveis, visando a cidadania, nas sociedades contemporâneas. Criada em vários países, inclusive no Brasil, a Agenda 21 encantou os ambientalistas e significou um desafio aos gestores públicos, no mundo inteiro.
Para ser implementada, a ONU recomendou aos países membros que criassem conselhos de desenvolvimento e planos de ação nacionais. Em 1997, ocorreu no Rio de Janeiro a Rio + 5, para avaliar a implantação desta nova agenda de desenvolvimento sustentável. No Brasil, naquele momento, verificou-se que a Agenda 21 poderia servir como um instrumento eficiente para a gestão pública, funcionando para os municípios como ferramentas de planejamento participativo e, ao mesmo tempo, modernizando a agenda socioambiental. A Constituição de 1988 já havia promovido um pacto federativo, cuja palavra de ordem era “descentralização”.
Segundo a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo, na apresentação da publicação “Agenda 21, melhores práticas”, lançada em junho, na Conferência Rio + 20, a Agenda 21 preconizava o slogan “pensar globalmente e agir localmente”, traduzido no mote “pensar o federal, articular o estadual e agir no municipal”. “Isso explica em grande parte o porquê do primeiro programa da Agenda 21 Brasileira, cuja elaboração contou com ampla participação da sociedade brasileira, ter se fixado no incentivo às Agendas 21 Locais. Queria-se uma Agenda ‘de baixo para cima’ e fortemente ancorada no local, no enfrentamento dos problemas onde eles acontecem, explica Samyra.
A elaboração da Agenda 21 Brasileira durou 10 anos e terminou em 2010, com foco na promoção de Agendas 21 nos municípios, visando a elaboração de políticas públicas voltadas para atender às necessidades dos cidadãos. Porém, a Agenda 21 Brasileira que tinha a ambição de “integrar esforços de gestão” e “inspirar” toda a administração pública não foi considerada na maioria dos Planos Plurianuais, os PPAs, elaborados nos estados e municípios. Hoje, o Brasil tem um dos sistemas de gestão ambiental dos mais avançados da América Latina, com leis amplas e modernas como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Nacional de Saneamento e o Plano Nacional do Clima e financiamento da área ambiental e da sustentabilidade.
Com foco na Agenda 21 foram criados centenas de conselhos ou fóruns locais de desenvolvimento sustentável. Recentemente, a Agenda 21 tem sido aplicada como modelo de incentivo ao desenvolvimento sustentável. O Plano Plurianual de Investimentos do Governo Federal (PPA) 2012-2015 traz um conjunto de ações que afirmam a importância da Agenda 21, um desafio a ser colocado para a sociedade, gestores públicos e cidadãos, nos próximos anos.
Artigo publicado na edição EXTRA de setembro/2012