Às vésperas de uma eleição, começou a parte mais degradante do julgamento do mensalão. Justamente aquela que cuida do envolvimento de políticos na trama criminosa do valerioduto, quando o PT comprou por R$ 55 milhões, o apoio de deputados dos partidos aliados ao governo Lula (PP, PMDB, PTB e PL, atual PR) em votações como as das reformas Tributária e da Previdência, com a ressalva do relator, ministro Joaquim Barbosa, “de que não foram os únicos casos.” Simultaneamente ao começo desta parte do julgamento ocorreram as denúncias contra Lula, atribuídas ao lobista Marcos Valério, publicadas na revista “Veja”, a entrevista do ex-ministro José Dirceu, principal réu do mensalão, afirmando que não pretende fugir do país se for condenado, além das cerimoniosas declarações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre as denúncias de envolvimento do ex-presidente Lula no mensalão. Aí acendeu a luz vermelha: são fatos da maior importância que marcam uma fase muito delicada da História política que estamos vivendo nesta república tupiniquim.
São decorridos 24 anos da promulgação da Constituição que redemocratizou o país, mas a sociedade ainda não conseguiu concluir a construção das fundações de um efetivo estado de direito. Há pequenos avanços em algumas áreas, mas, em outras, nenhum. A Lei da Ficha Limpa foi um grande passo, embora na dependência de sua correta aplicação. Em 2006, o Congresso, até hoje avesso a uma reforma política consistente, resolveu embromar a opinião pública com uma minirreforma eleitoral, proibindo a distribuição de brindes, a realização de showmícios e outras miudezas. Mas ficou faltando um dispositivo específico que estabelecesse limites aos gastos milionários nas campanhas eleitorais. O que passou a ser exigido foi a prévia comunicação dos valores máximos que os candidatos pretendem gastar. Não surtiu o menor efeito para frear a gastança, cuja previsão dos candidatos só nas capitais brasileiras, nesta campanha, totaliza a absurda cifra de R$ 1.26 bilhão. Entre as 22 campanhas com maiores gastos em dois meses, cinco são no Estado do Rio: na capital, Eduardo Paes (PMDB) com 3,6 milhões e Rodrigo Maia (DEM) com 2,4 milhões; em São Gonçalo, Graça Matos (PMDB) com 2,3 milhões; em Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB) com 1,7 milhão; e, em Niterói, Sérgio Zveiter já desembolsou R$ 1,6 milhão, a maior campanha do PSD em todo o Brasil.
Por outro lado, em 100 municípios pobres, com os piores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano), levantamento publicado pelo GLOBO mostra um total de gastos previstos pelos próprios políticos da ordem de R$ 97 milhões, englobando o somatório de 900 mil eleitores desta centena de municípios, onde o custo médio de cada voto é de R$ 110,84. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, tem uma interpretação lógica, mas muito preocupante: como não é necessário todo este dinheiro para ganhar eleição dentro da lei, em prefeituras pobres de locais com baixa população, esse dinheiro todo acaba servindo para outra coisa, “provavelmente comprar o voto do eleitor”. Sandra já pediu aos promotores e procuradores regionais eleitorais atenção redobrada em municípios com estas características.
Artigo publicado na edição de setembro/2012