Agenda 21 é um sistema em construção do desenvolvimento sustentável
Agenda 21 é um dos principais resultados da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, a Rio 92 ou Eco 92, que contou na época com a participação de 179 países. O documento propunha metas de desenvolvimento a serem alcançadas no século 21, daí seu nome. De fato, a Agenda 21 é um plano de ação participativo, que recomenda a mobilização de todos os setores da sociedade em torno do planejamento do nosso futuro comum, com foco no desenvolvimento sustentável.
Qualquer país, estado, município e comunidade pode e deve elaborar sua Agenda 21.
O Brasil publicou a sua Agenda 21 em 2002, após um processo de debates e consultas que durou vários anos. Grande legado da Rio 92, a Agenda 21 começou a partir de então a ser implantada nos estados. No Estado do Rio de Janeiro foi criada em 2007 a Superintendência de Estado do Ambiente, na Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), que fomentou a criação de fóruns locais da Agenda 21. Em 2009, formalizaram-se 49 processos da Agenda 21 Local. Até 2010, realizaram-se capacitações, 9 Conferências Regionais sobre Mudanças Climáticas nas regiões hidrográficas e 9 Conferências de Saúde Ambiental nas Regiões do SUS. Foram realizadas ainda 2 Conferências Estaduais que enviaram a Brasília 160 delegados regionais do Estado.
Há cerca de um ano, a Superintendência da Agenda 21 foi transferida para o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), lotada na Diretoria de Gestão das Águas e do Território (DIGAT). Assim, o Programa da Agenda 21 Estadual, está sendo reestruturado sob a ótica regional e em sinergia com os Comitês de Bacias Hidrográficas já existentes nas Regiões Hidrográficas do estado. Nesta fase, o coordenador Calico Castello Branco foi substituído por Karla Matos, agora atuando como responsável pelo Núcleo Especial da Agenda 21, cujo e-mail é: agenda21@inea.rj.gov.br.
Transparência e Controle Social
Para retomar o processo da Agenda 21 no Estado do Rio de Janeiro, realizou-se uma reunião no Inea, com a presença de Karla Matos e da diretora do DIGAT, Rosa Formiga, com os coordenadores dos Fóruns da Agenda 21 Local de vários municípios entre eles Mesquita, Nova Friburgo, Casimiro de Abreu, Barra do Piraí, Parati, Silva Jardim, São Gonçalo, Araruama e Saquarema, entre outros. Após a apresentação dos coordenadores locais, Karla fez uma apresentação da Agenda Ambiental na Administração Pública, a A3P, como estratégia de aproximação com o setor público e ser implementada pelos Fóruns da Agenda 21 nos municípios. Karla falou também dos resultados obtidos no Simpósio Internacional da Agenda 21 e do Encontro Governança das Águas, ambos ocorridos durante a Rio+20.
O Fórum da Agenda 21 Saquarema, apresentou seu relatório, destacando-se a realização em breve do Seminário “Transparência e Controle Social” que será realizado no dia 28 de novembro, no CACS, Círculo Artístico e Cultural de Saquarema, na Lake’s Shopping, das 14 às 18 horas. O Seminário é uma ação conjunta da Agenda 21 Comperj, Universidade Federal Fluminense (UFF), Ministério das Cidades e Controladoria Geral da União (CGU) e vai debater os Conselhos Municipais existentes e os que ainda não foram implementados, à luz da lei federal.
Matéria publicada na edição de novembro/2012