É muito maior do que se imaginava a repercussão, até no exterior, da sessão de julgamento do mensalão que determinou penas de prisão, em regime fechado, para José Dirceu e Delúbio Soares, além do regime semiaberto para o ex-presidente do PT, José Genoino. Esta repercussão é compatível com a dimensão política desse julgamento que pode marcar o início de um processo para transformar a corrupção num jogo de alto risco, em que a certeza da punição acabará bloqueando o voraz apetite com que os políticos se jogam na corrupção convictos de que nada lhes acontecerá. Deve ser o clima desta positiva repercussão que nos leva a considerar constrangedor para o PT, há dez anos no poder, que só agora a precária situação de nosso sistema penitenciário seja ressaltada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, há dois anos no cargo, exatamente no momento em que seus companheiros de partido estão sendo condenados a penas que implicam, obrigatoriamente, regime fechado. Já há quem se apresse em antecipar que, muito provavelmente, o ex-presidente do PT, José Genoino, vai cumprir sua pena em prisão domiciliar porque não existirão vagas nos estabelecimentos penais apropriados para reclusões em regime semiaberto.
Completando, Dias Toffoli, o ministro mais ligado ao PT, do qual foi advogado, e que trabalhou na Casa Civil subordinado a José Dirceu, antes de ser nomeado para o Supremo, defendeu que as condenações restritivas da liberdade fossem trocadas por penas alternativas e multas em dinheiro. Dinheiro este que, dificilmente, sairia do bolso dos réus. Só que, há dois anos, o mesmo Toffoli condenou o deputado estadual de Rondônia, Natan Donadon, em crime também por questões pecuniárias, a penas tão duras quanto as do STF agora no mensalão, aumentando a suspeita de favorecer os petistas, em especial a José Dirceu. Há até quem já identifique os sintomas de um quadro conspiratório para tentar livrar da cadeia os condenados do mensalão. Pretender evitar a prisão de políticos e banqueiros poderosos por causa da calamitosa situação do nosso sistema carcerário é debochar da opinião pública, é desconsiderar os que já estão lá vivendo essa situação degradante e, pior, é não solucionar este gravíssimo problema através de uma eficaz política de governo. A propósito, não é demais lembrar que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, investiu apenas um quinto do que dispunha para gastar este ano na melhoria do sistema penitenciário. Já passou da hora de descer do palanque. É imprescindível mais ação e menos falácia.
Por fim, diante de um suposto cenário conspiratório, o PT lançou documento em repúdio às decisões do STF, dizendo que o resultado foi partidarizado, esquecendo que a grande maioria do Supremo é composta por ministros nomeados pelos governos petistas de Lula e Dilma. Eles teriam se rebelado? Pelo que se vê, há petistas poderosos confundindo o posto de ministro da mais alta Corte da Justiça brasileira com “cargo de confiança”. Um sério equívoco. Mas o Supremo demonstra estar à altura da função que a Constituição lhe outorgou, qual seja a de defendê-la e, assim, proteger o regime democrático representativo, blindando-o contra qualquer tipo de golpe, seja da direita ou da esquerda.
Artigo publicado na edição de novembro/2012