O Rio de Janeiro parou, em defesa da manutenção da atual distribuição dos royalties. Durante toda a tarde do dia 26 de novembro, um mar de manifestantes ocupou a Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, para protestar contra a nova distribuição dos royalties aprovada no Congresso Nacional, que aguarda a sanção da presidenta Dilma Rousseff. A nova lei significa um prejuízo de cerca de 3 bilhões ao Estado do Rio de Janeiro, em 2013, e quase 80 bilhões até 2020. A manifestação “Veta, Dilma. Contra a injustiça, em defesa do Rio”, contou com 200 mil pessoas na rua e um número expressivo de políticos e artistas no palco, entre eles os ex-governadores Marcelo Alencar, Garotinho e Rosinha, os senadores Lindberg Farias e Francisco Dornelles, os governadores Sérgio Cabral, do Rio, e Renato Casagrande, do Espírito Santo, o prefeito do Rio, Eduardo Paes e o representante do governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, secretário de energia José Aníbal, além do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Paulo Melo e da prefeita Franciane Mota, entre outros prefeitos de municípios produtores de Petróleo e da área de influência da Bacia de Campos.
O ato público em defesa da manutenção da distribuição dos royalties do petróleo foi um protesto contra o projeto de lei de número 2565, aprovado pela maioria dos deputados e senadores, que prevê a redistribuição dos royalties para todos os estados e municípios do país a partir de janeiro de 2013, sem levar em consideração o impacto ambiental dos estados e municípios produtores de petróleo, que são os principais atingidos em casos de acidente e que têm que preparar o futuro, quando o petróleo acabar. A aplicação desta nova lei, baseada no regime de partilha, sobre os campos de petróleo que já estão sendo explorados sob o regime de concessão, coloca em risco a realização de grandes eventos agendados no Rio, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Artistas como Fernanda Montenegro, Xuxa, Preta Gil, Carla Camurati, Carlos Tufvesson, entre outros famosos, estiveram presentes no evento, onde o Hino Nacional foi interpretado pela cantora Alcione. Num telão, depoimentos de famosos, entre eles o compositor Caetano Veloso. Durante a caminhada, 4 trios elétricos acompanharam o trajeto. No palco montado na Cinelândia, em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, houve a leitura do manifesto e discursos contra o golpe sofrido pelo Rio, na aprovação do sistema de partilha dos recursos oriundos da exploração de petróleo.
Em todo o estado, foi declarado ponto facultativo a partir das 14 horas da segunda-feira chuvosa. O trânsito foi alterado no centro do Rio. A SuperVia, o Metrô e as Barcas liberaram o transporte dos passageiros. A Fetranspor franqueou ônibus para o Centro. A Polícia Militar e Guarda Municipal atuaram juntas na segurança dos manifestantes. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, os efeitos da nova lei, para estados e especialmente municípios produtores, são catastróficos, caso a lei seja sancionada pela presidente Dilma, sem os vetos necessários, pois “há municípios em que os royalties e participações especiais respondem por mais de 60% da receita”.
O governador Sérgio Cabral, em entrevista coletiva, apelou para o bom senso da presidenta Dilma, lembrando o compromisso assumido pelo ex-presidente Lula, que garantiu que iria vetar a lei, se prejudicasse o Estado do Rio de Janeiro. Afinal, a mudança nas regras, nos contratos já licitados, inviabiliza o desenvolvimento dos três maiores estados produtores: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. A nova lei deveria valer apenas para os novos campos, em especial para a exploração do pré-sal, em campos ainda não licitados. Que se faça justiça!
Matéria publicada na edição de novembro/2012