Seminário Transparência e Controle Social

Realizou-se no dia 29 de novembro, no CACS (Círculo Artístico e Cultural de Saquarema), o Seminário Transparência e Controle Social, que reuniu representantes de vários Conselhos Municipais, o representante da OAB, Dr. Gilvandro e o vereador eleito Chico Peres. Os três conselhos da área de educação estavam presentes: Conselho Municipal do Fundeb, Conselho Municipal da Educação e Conselho Municipal da Merenda Escolar, além da coordenação dos conselhos da área de assistência social (Criança e Adolescente, Idoso, Conselho Tutelar e comissões), uma representante do Conselho Estadual de Mulheres (CEDIM), o presidente do Conselho Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, entre outros.

O Seminário foi das 14 às 18 horas e teve a participação de cerca de 40 pessoas, a maioria lideranças comunitárias, professores e alunos universitários dos cursos do Pólo Cederj, entre outros da região. As pequenas palestras, no máximo de 15 minutos, foram variadas e interessantes, pois revelaram aspectos da vida política e social de Saquarema que poucos conhecem. A moderadora, jornalista Dulce Tupy, abriu os trabalhos apresentando o Fórum da Agenda 21 Saquarema e o Curso Ecocidades, parceria da Agenda 21 Comperj com a UFF, CGU, Ministério das Cidades e Ministério da Educação, que se encerrou com a realização do próprio Seminário Transparência e Controle Social.

A primeira palestra foi a do vereador eleito Chico Peres, procurador do município, especialista na Lei de Responsabilidade Fiscal que abordou também a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei do Orçamento Anual) e PPA (Plano Plurianunal), fatores determinantes para a boa gestão pública e exercício da cidadania. Todos os membros dos Conselhos Municipais presentes tiveram tempo e espaço suficiente para suas explanações sobre o Fundeb; Educação; Alimentação Escolar; Agricultura e Pesca; Assistência Social; Criança e Adolescente; Idoso; Conselho Tutelar e outros. Foi possível detectar a dificuldade de comunicação com a sociedade, em todos os conselhos, assim como os obstáculos à participação efetiva dos conselheirosj. Foi importante a participação do Conselho Estadual da Mulher, assim como a proposição de criação de um Conselho Municipal de Cultura. E fundamental a palestra do representante da OAB, sobre democracia, socialismo e comunismo, assim como a importância da democracia participativa, proposta na Constituição “Cidadã” de 1988.

Como desdobramento do Seminário, a promessa do vereador eleito Chico Peres de que, após a posse em janeiro, fará um levantamento sobre todas as leis relativas aos conselhos e estudar a possibilidade de criar um mecanismo que garanta a logística dos conselhos, como por exemplo, uma verba específica para cobrir os deslocamentos dos conselheiros, despesas com alimentação e outras, pois é uma atividade voluntária, muitas vezes impossível de ser cumprida por motivos diversos. Outro ponto debatido foi a construção de uma futura Conferência sobre Transparência e Controle Social no ano que vem. O evento se encerrou a leitura de um texto poético escrito pela bailarina Rita Daumas, inspirado na Carta da Terra, documento básico para a Agenda 21. No final, foi oferecido um lanche frugal com sucos e refrigerantes. O site da Agenda 21 Comperj publicou uma matéria sobre a reverberação do Seminário Transparência e Controle Social promovido pelo Fórum da Agenda 21 Saquarema. No dia 20 de dezembro será publicada na próxima edição do jornal O Saquá uma cobertura completa sobre o seminário. As fotos do evento estão disponíveis no facebook neste link.