A Prefeitura de Saquarema, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou no Teatro Mário Lago a Audiência Pública para apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Saquarema, em atendimento às exigências contidas na Lei Federal 11.445 de 05/01/2007. Elaborado pelos técnicos da Serenco Engenharia e Consultoria, empresa contratada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) para elaborar os planos municipais de saneamento de 8 municípios na Região dos Lagos, entre eles Saquarema.
O trabalho contou com o apoio do Consórcio Intermunicipal Lagos São João e Prefeitura Municipal de Saquarema, contemplando as 4 exigências que constam na lei: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Antes da Audiência Púbica, o PMSB ficou foi colocado em vários sites na internet, para consulta pública, sugestões e reivindicações, durante 21 dias.
A elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico foi um processo participativo, iniciado em agosto de 2012, que contou com reuniões técnicas, diagnóstico participativo, seminários públicos realizados na Faetec, aplicação de questionários e visitas às associações de moradores, além da verificação dos serviços prestados em saneamento no município. O recurso para elaboração do PMSB é do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi) e provém da cobrança do uso da água, tendo sido aprovado pelo Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João.
Na apresentação feita no início de novembro, técnicos da equipe da Serenco, coordenada pelo engenheiro e professor Dr. Nicolau Obladen, além do secretário municipal de Meio Ambiente, Dr. Gilmar Magalhães, entre outros técnicos, ficaram à disposição dos presentes para responder aos questionamentos feitos pelos representantes da sociedade civil. Apresentado em Power point, com slides projetados numa tela, os principais aspectos do PMSB foram vistos, embora alguns aspectos ainda possam sofrer alterações.
É o caso do Aterro Sanitário que seria construído em Bicuíba para receber os resíduos sólidos de 3 municípios, Saquarema, Silva Jardim e Araruama, que agora está praticamente descartado. Em seu lugar, é provável que seja feito um local de transbordo do lixo que será levado em carretas até o Aterro Sanitário Dois Arcos, em São Pedro da Aldeia. Neste caso, a Secretaria Estadual do Ambiente vai arcar com as despesas que não recairiam sobre o município.
Outra dúvida se refere à necessidade de se adequar o PMSB ao novo gabarito aprovado na Câmara, por ocasião da revisão do Plano Diretor, quanto ao uso do solo. O centro de Bacaxá, por exemplo, que poderá receber prédios de até 8 andares teria que ter uma rede de coleta de esgoto e abastecimento de água muito maior do que a projetada inicialmente pela Águas de Juturnaíba. Por sua vez, o projeto de abastecimento de água em Jaconé, feito pela Cedae, não contempla o esgoto, gerando uma insegurança sanitária em todo o ambiente.
Matéria publicada na edição de novembro/2013