Quando quase tudo se encaminhava para fazer-nos crer, mais uma vez na impunidade, eis que fomos brindados com a prisão de 12 condenados do mensalão e a reclusão próxima de outros tantos em regime fechado ou semiaberto. O caráter histórico deste julgamento ganhou ainda mais importância pelo fato de terem sido condenados à prisão, alguns em regime semiaberto, é verdade, influentes personagens que, com a chegada do PT ao Planalto, em 1º de janeiro de 2003, passaram a manejar livremente os cordões da República. O principal deles, ex-ministro José Dirceu, deverá ser obrigado a dormir na prisão ao ser condenado por corrupção ativa. Na falta de vaga num presídio semiaberto, Dirceu ficará em prisão domiciliar (“isso não é prisão”, como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello). Mas, mesmo que o embargo infringente que impetrou para se livrar da pena por formação de quadrilha seja acolhido, Dirceu já teve seu prontuário carimbado, simbolizando isso a mais importante reação do Estado brasileiro, nos últimos tempos, contra a impunidade e a corrupção na vida pública.
Foi importante a rejeição pelo STF por maioria de votos, de novas manobras protelatórias, umas das marcas deste julgamento, com o indisfarçável objetivo de levar à prescrição dos crimes. Em torno deste ponto, repetiram-se os embates entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowsky, revisor do processo e sempre a favor de adiar o desfecho do julgamento. Mas a tese de Barbosa sobre a finalização do processo para aqueles sem mais possibilidades técnicas de recursos saiu vencedora inclusive com o voto de Luís Roberto Barroso que, nas primeiras intervenções como ministro do Supremo, criticou o uso de instrumentos jurídicos com fins protelatórios. O julgamento do “mensalão” ainda precisa digerir os embargos infringentes, mas já entrou para a História por mostrar de modo bem transparente, as mazelas do Judiciário brasileiro.
A declaração lida na sessão do STF pelo ministro Luís Roberto Barroso deveria ser bem analisada, tal a sua preciosidade e objetividade, tornado-se o ministro um porta-voz do que a sociedade brasileira pensa sobre o tratamento diferenciado nos julgamentos de pobres e ricos. “O sistema é seletivo, quase de castas”, dizem antropólogos. A resposta do STF no julgamento do “mensalão” nos traz a sensação de que as portas dos presídios estão sendo abertas para receber ilustres figuras dessas castas. Os dois “Zés” (Dirceu e Genoíno) se consideram “presos políticos” num STF de uma democracia dirigida há 11 anos pelos partido de ambos: o PT. Pode? Vamos torcer para que um novo paradigma esteja sendo estabelecido com o julgamento do “mensalão”. O Brasil parece estar mudando. A passos de caçado, mas está. Sinal de que a pressão da sociedade vem surtindo efeito. Que as próximas gerações herdem um país menos hipócrita e mais justo.
Artigo publicado na edição de novembro/2013