Planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica com perspectiva regional

Os planos irão beneficiar os 12 municípios da Bacia Hidrográfica Lagos São João

No dia 27 de maio, Dia Nacional da Mata Atlântica, foram assinados 12 Termos de Adesão para o lançamento e divulgação dos Planos de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, nos municípios integrantes do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João. O secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Portinho, a superintendente de Biodiversidade e Florestas da Secretaria de Estado do Ambiente, Denise Rambaldi e o presidente da Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), Anderson Zanon, entre outras autoridades, participaram do evento que aconteceu no Teatro Átila Soares da Costa, em São Pedro da Aldeia, reunindo prefeitos, secretários de meio ambiente, vereadores e ambientalistas.

Os planos são instrumentos de planejamento e gestão que promovem, junto aos municípios, diagnósticos e ações para a conservação e a recuperação da Mata Atlântica, da qual estima-se que restam apenas 5% da vegetação original na região. Dados divulgados no Atlas de Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, elaborado através de uma parceria entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a ONG SOS Mata Atlântica, mostram que a Mata Atlântica perdeu 235 km² de vegetação entre 2012 e 2013, aumento de 9% em relação ao último período avaliado (2011-2012). A área equivale a quase 24 mil campos de futebol…

Os Planos de Conservação e Recuperação são previstos na Lei da Mata Atlântica e servirão como norteadores da política de conservação, integrando ações e projetos. Os planos visam identificar, planejar e ordenar medidas que buscam a conservação e recuperação da Mata Atlântica, promovendo a conectividade das áreas já conservadas e em recuperação e propondo a criação de outras unidades de conservação como forma de proteção de espécies endêmicas.

Hoje, os remanescentes de florestas, mangues e restingas na região ocupam apenas 18% dos territórios. Os planos trarão ainda outros benefícios, como a ampliação da arrecadação de ICMS Verde, o ICMS Ecológico, para os municípios e melhorias para o turismo e a economia local. Segundo a coordenadora de Meio Ambiente da AEMERJ, Janete Abrahão, a primeira região do Estado do Rio de Janeiro contemplada com Planos Municipais foi o Noroeste Fluminense, onde foram elaborados 14 planos municipais.

Na Bacia Hidrográfica Lagos São João serão beneficiados os municípios de Maricá, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios, Rio das Ostras, Rio Bonito, Silva Jardim e Casimiro de Abreu. Os planos serão feitos pela AEMERJ em parceria com a ONG ISER, que irá executar o plano, o Consórcio Intermunicipal Lagos São João, entidade delegatária do Comitê da Bacia Hidrográfica Lagos São João, e a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). Articulados com outros instrumentos de planejamento municipais, como os Planos Diretores e os Planos Municipais de Saneamento, eles privilegiam processos participativos, de responsabilidades compartilhadas entre o poder público, usuários da bacia, empresários e sociedade civil organizada.