As mulheres brasileiras estão de parabéns por tudo que já conquistaram, mas ainda falta conquistar muito mais. Desde que conseguiram o direito ao voto, em 1934, até hoje, as mulheres se conscientizaram, tornaram-se maioria nos bancos escolares em todos os níveis no país, do primário aos cursos superiores, galgaram postos importantes na hierarquia profissional e política, mas não o suficiente para gerir a maioria das grandes empresas nacionais e os grandes partidos, apesar de termos uma presidenta da República, a presidenta Dilma Rousseff, as mulheres participam dos organismos militares, marinha, exército e aeronáutica, são policiais civis, motoristas de caminhões e metrô, enfim, estão por toda parte, inclusive nas estatísticas que comprovam que elas hoje são a maioria do povo brasileiro. Mesmo assim, a violência contra as mulheres permaneceu com grandes índices nas estatísticas oficiais.
Neste março de 2015, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher e o mês da mulher, acaba de ocorrer um grande salto, no sentido da libertação feminina, ao serem promovidas novas conquistas, como a Lei do Feminicídio, recentemente sancionada pela presidenta Dilma, que transforma o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica em crime hediondo. A nova lei modificou o Código Penal, que passou a incluir o “feminicídio” como homicídio qualificado, com penas que vão de 12 a 30 anos de prisão. A lei prevê ainda o aumento das penas se o crime acontecer durante a gestação da mulher ou nos 3 meses posteriores ao parto, se for contra adolescente menor de 14 anos, mulher adulta acima de 60 anos ou com deficiência.
Segundo a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, a nova lei significa um grande avanço político, legislativo e social, que coloca o Brasil entre os 16 países da América Latina que já identificaram este crime com um nome próprio, o “feminicídio”, um fenômeno específico que atinge as mulheres. Se a Lei Maria da Penha foi um avanço, a Lei do Feminicídio é um avanço ainda maior, assim como a inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, capital que tem a maior taxa de atendimentos registrados na Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, e a segunda em casos de estupro no Brasil, 1 estupro a cada 7 horas. No total, serão 27 Casas da Mulher Brasileira, uma em cada capital no país, para a ação conjunta dos órgãos federais e estaduais, polícias, Defensoria Pública e Ministério Público, em defesa da mulher, como preconiza o Programa “Mulher, Viver sem Violência”, da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres.
Mulheres no
Rio de Janeiro
Também em comemoração ao Dia da Mulher, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), inaugurou o Projeto Via Lilás, com totens eletrônicos que são pontos de consulta instalados em estações de trens, teleféricos e outros locais de grande circulação. Com sistema de navegação intuitivo, semelhante aos celulares, ali se encontram informações vitais para as vítimas de violência sobre segurança, leis e saúde, de onde se pode enviar SMS para os órgãos de proteção à mulher, de forma anônima, bastando informar a cidade onde a mulher mora e a idade. Voltado para as 300 mil mulheres que passam pelas estações todo dia, os totens de autoatendimento do Via Lilás são uma parceria das secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos com a de Transportes, além do Banco Mundial, SuperVia e RioSolidário.
Segundo a primeira dama do estado, Maria Lucia Horta Jardim, na inauguração na estação de Bonsucesso, foi muito importante esta parceria para a concretização do projeto, porque “sozinho o poder público não vence as dificuldades que precisam ser superadas”. Como complemento, o projeto pretende oferecer ainda as Casas Lilás, que funcionarão na Pavuna, na Zona Norte do Rio, e em Nova Iguaçu, na Baixada, além das Creches Lilás, onde as mulheres poderão deixar seus filhos com segurança e conforto.
Para a secretária de Assistência Social, Teresa Cristina Cosentino, o Via Lilás é um projeto inovador porque vai além da violência física, atendendo também a violência moral, a falta de oportunidades para as mulheres, a desigualdade de chances e as dificuldades no mercado de trabalho. A SEASDH realizou um Café da Manhã que teve uma apresentação do grupo teatral Marias da Graça e uma Roda de Conversa no Auditório Adauto Belarmino, no prédio da Central do Brasil, para representantes do movimento feminista, servidoras e autoridades.
Na mesa, além da secretária Teresa, a superintendente de Políticas para as Mulheres, Marisa Chaves, a presidente da FIA, Angela Macedo, a delegada e deputada estadual Martha Rocha, a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), Cristina Dorigo, e as subsecretárias Andréa Sepúlveda, Nelma Azeredo e Lúcia Modesto. No dia 24/03, haverá na sede do Cedim, na Rua Camerino, Zona Portuária do Rio, um seminário sobre políticas públicas para as mulheres.
A “bancada do baton” na ALERJ
O Dia internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, reacendeu o debate sobre a participação feminina na política. Elas representam 53,29 % do eleitorado do estado do Rio, mas, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), elas são apenas 9 (12,8%) entre 70 deputados. Na Legislatura anterior, elas eram 13, ou seja, diminuiu a bancada feminina. Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), diz que a lei que obriga os partidos a terem 30% de candidatas mulheres não resulta numa maior participação feminina na política. Os resultados das urnas são uma prova disso, porque os partidos são dominados por homens. A bancada do batom da Alerj é formada por Márcia Jeovani (PR), Lucinha (PSDB), Martha Rocha (PSD), Danielle Guerreiro (PMDB), Zeidan (PT), Enfermeira Rejane (PCdoB), Tia Ju (PRB), Ana Paula Rechuan (PMDB) e Tania Rodrigues (PDT) – as duas últimas suplentes que assumiram mandatos no lugar de Bernardo Rossi (que foi para a secretaria estadual de Habitação) e Cidinha Campos (secretária estadual de Proteção e Defesa do Consumidor).
Matéria publicada na edição de março/2015