Uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Antonio Peres foi
o motivo para levar à abertura de uma investigação na Câmara
A Câmara Municipal de Saquarema está vivendo momentos de tensão, desde o dia 3 de março, quando o vereador Rodrigo Borges falou na tribuna sobre uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Antônio Peres Alves e outros, referente a
dezenas de lotes doados no Loteamento Recanto da Lagoa, na Barreira. Segundo a acusação do Ministério Público, o ex-prefeito Peres teria desapropriado diversos lotes da empresa loteadora Urbanil e concedido a parentes, amigos e funcionários do alto escalão da Prefeitura. A ação acusa também a utilização de dados falsos em ofício ao Registro Geral de Imóveis (RGI), assinado pelo ex-procurador-geral Antonio Francisco Alves Neto e pelo diretor de patrimônio à época. O prejuízo foi calculado em R$ 2.312.432,60 (dois milhões, trezentos e doze mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), segundo a cobrança judicial movida pela Urbanil, em novembro de 2014. Se for julgada procedente, a ação caracteriza improbidade administrativa, que pode levar à perda da função pública dos réus, com inelegibilidade de 5 a 8 anos e ainda à indisponibilidade dos bens e ao ressarcimento ao erário público, no caso, o município de Saquarema.
Rodrigo Borges no
papel de investigador
O processo foi enviado ao presidente da Câmara, Romacart Azeredo, a partir do decreto n° 1416/2015 da prefeita Franciane Motta, promulgado no dia 6 de fevereiro passado, que determinava entre outras medidas que os vereadores tomassem conhecimento do caso, pelo fato do ex-procurador-geral do município, Antônio Francisco Alves Neto, irmão do ex-prefeito Peres e atualmente exercendo o mandato de vereador, com o nome Chico Peres, ser réu também na mesma ação. O requerimento com o pedido de abertura de uma investigação, com a assinatura da maioria dos vereadores, foi lido no plenário da Câmara pelo vereador Rodrigo Borges. O próximo passo é a constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), semelhante a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) como as que ocorrem em Brasília, cujos membros são nomeados pelo presidente da Câmara.
Constituída pelos vereadores Rodrigo Borges, Paulo Renato e Pitiquinho, a CEI fará as investigações cabíveis, mas muito do que existe no processo já está sendo ventilado nas Sessões da Câmara. Na sessão do dia 3 de março, o vereador Rodrigo Borges falou pela primeira vez da existência deste processo judicial e chegou a manter uma discussão acalorada com o vereador
Chico Peres, acusado na Ação Civil Pública. “Quem assinou todos os contratos foi Vossa Excelência, contratos esses fraudulentos, e não sou eu que estou dizendo não, é o Ministério Público que está dizendo. E quem assinava junto com Vossa Excelência, pasmem, senhoras e senhores, era um homem, um senhor chamado Jonsilei, diretor de habitação da época. Quem seria Jonsilei? Cunhado de Vossa Excelência. E, pior ainda, porque para receber terreno por concessão de uso, tem que ter alguns pré-requisitos; acima de tudo tem que ser hipossuficiente; esse é o ponto principal: a pessoa não pode ter renda incompatível. E aí o filho de Jonsilei, Bernardo, recebe um terreno”, acusou na tribuna da Câmara o vereador Rodrigo Borges, seguido de insistentes pedidos de aparte do vereador Chico Peres, negados pelo orador e pelo presidente da Câmara, Romarcart Azeredo, gerando protestos por parte do acusado e um leve tumulto no plenário…
Na sessão do dia 31 de março, Rodrigo Borges apresentou o pedido de abertura de uma CPI assinado por 8 vereadores (além dele próprio Rodrigo Borges, Romacart Azeredo, Paulo Renato, Vanildo Kilinho, Guilherme Pitiquinho, Matheus da Colônia, Gilvan Martinele e Taéta) contra 4 da oposição (Bruno Pinheiro, Abraão da Melgil, Roger Gomes e agora Chico Peres); a vereadora Adriana de Vander não assinou, apesar de compor a bancada da situação que apoia o governo. Aprovada no Plenário Carlos Campos da Silveira, na Câmara, a Comissão Processante está assim formada: presidente Rodrigo Borges, relator Paulo Renato, membro Guilherme Pitiquinho, Matheus e Kilinho (suplentes). As investigações já começaram. Os resultados e as conclusões serão enviados ao Ministério Público.
O período em foco da investigação vai de 2001 a 2014, desde o primeiro e segundo governo de Peres até o primeiro e parte do segundo governo da prefeita Franciane em exercício. Segundo Rodrigo isto demonstra a isenção da CPI que não é uma “caça às bruxas”, mas sim uma investigação de interesse público que alcance os dois lados. Já o vereador Chico Peres contra-ataca, dizendo que não adianta o Ministério Público fazer uma Ação Civil Pública, porque já se passaram 5 anos e portanto o crime já estaria prescrito, sendo que o último mandato do prefeito Peres foi em 2008.
Paulo Renato não
crê em conciliação
“Passaram-se 5 anos e já está prescrita qualquer ação de improbidade com relação ao ex-prefeito”, diz Chico. “A prescrição é administrativa; passou 5 anos, se não houve anulação do ato, não se pode anular mais”, continua ele, explicando ainda que é verdade que o ex-prefeito Peres responde ação de improbidade, mas que outros também respondem ação de improbidade e que tudo isso está sendo apurado. “Todos nós somos inocentes até que provem o contrário”, finaliza o vereador Chico Peres, que foi procurador-geral do município nos governos do ex-prefeito Carlos Campos e do ex-prefeito Antonio Peres, seu irmão, gerando uma forte reação na tribuna por parte do vereador Paulo Renato.
“O irmão dele responde a diversos processos; existem várias execuções em curso no Tribunal. Existe um processo do TCU, que é o processo dos “sanguessugas”, conhecido nacionalmente, e ele está envolvido. Não existe isso de dizer que o crime está prescrito. Existe o crime sim; é um crime permanente, porque essas doações de terrenos, se foram feitas, estão beneficiando pessoas até hoje. Então, não vem falar em prescrição não! Existe o dano ao erário público que é obrigação nossa investigar”, considera Paulo Renato do alto de sua experiência de 5 mandatos como vereador, sendo 2 mandatos como presidente da Câmara, inclusive quando houve uma tumultuada CPI que acabou cassando o então presidente da Câmara de Saquarema, o ex-vereador Hildo Vignoli, quando ele, Paulo Renato, enquanto vice, teve que assumir.
Para alguns vereadores da oposição, como Bruno Pinheiro, isso é “briga conjugal”, que vai acabar em breve e logo as duas partes estarão juntas novamente. Mas não é o que o vereador Rodrigo Borges pensa. E, dando por encerrada sua participação naquela noite, Rodrigo diz que Peres tem 37 processos na justiça, 15 de improbidade administrativa e que todos estão à disposição do público, em seu gabinete. Paulo Renato também descarta a possibilidade de conciliação, lembrando ao próprio Chico, que advogou num processo que pedia a sua cassação (dele, Paulo Renato) em seu primeiro mandato e no qual saiu vencedor, derrotando o então jovem advogado Antonio Francisco Alves Neto.
Matéria publicada na edição de abril/2015