A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) abriu inscrições para o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Saquarema. O Conselho Tutelar local é formado por 5 pessoas, eleitas por voto secreto, pelos eleitores da comunidade. De acordo com o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Na eleição, todos os cidadãos, a partir de dezesseis anos de idade com título de eleitor, poderão votar uma única vez em um só candidato(a) para conselheiro(a) tutelar. O prazo para a candidatura vai até o dia 29 de junho e os interessados devem comparecer à sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, em Bacaxá.
Encontro de conselheiros
No final de maio, realizou-se no CIEP Astrogildo Pereira, em Bacaxá, o IX Encontro Regional Lagos dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, com os temas “Crianças e adolescentes com deficiências” e “Adolescentes em conflito com a lei”. O evento foi coordenado pela Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ), em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e o Conselho Tutelar de Saquarema.
Estiveram presentes, as secretárias municipais de Desenvolvimento Social, Paula Magno Ribeiro, de Educação e Cultura, Ana Paula, de Governo, Elisia Rangel, o presidente da ACTERJ, Juarez Marçal, a coordenadora regional Lagos, Joana D’Arc, conselheira tutelar de Saquarema, o presidente do Conselho Tutelar local, Carlos Cordeiro, o palestrante Sérgio Henrique Teixeira e a diretora da Criança e Adolescente Gelcira Pereira, além de representantes de todos os municípios da região, que relataram suas ações e trocaram várias experiências.
Matéria publicada na edição de junho/2015