Desde que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara começou há 4 meses, muito tem se falado nas ruas da cidade sobre as concessões de lotes efetuadas no governo do ex-prefeito Antônio Peres. Tudo começou quando a Procuradoria do governo Franciane Motta deu ciência à Câmara sobre a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra, além de outros, o ex-prefeito Peres e o vereador Chico Peres que, na época em que foi procurador-geral do município, assinou concessões de lotes junto com seu irmão, o que está sendo investigado pelo Ministério Público.
A doação de centenas de lotes, senão milhares, situados em diversos loteamentos, inclusive no Recanto da Lagoa, no Verde Vale, são suspeitos de terem sido moeda de troca com eleitores, visando a reeleição do ex-prefeito em 2004 e a própria eleição do vereador Chico Peres em 2012, além de beneficiar parentes, amigos e funcionários do alto escalão da Prefeitura. As concessões irregulares foram denunciadas na Tribuna da Câmara pelo vereador Rodrigo Borges, que propôs uma CPI para apurar os fatos que já têm desdobramentos, como a descoberta de outras concessões irregulares em bairros como Barra Nova, Itaúna e Porto da Roça.
“A questão é muito mais complexa do que se imagina”, diz o vereador e presidente da CPI, Rodrigo Borges. “Nós temos suspeita de irregularidades quanto à legalidade das desapropriações e das concessões, além da destinação desses terrenos a pessoas que não preenchiam os pré-requisitos, ou seja, não são pobres para receberem essas concessões da Prefeitura. Agora vamos chamar essas pessoas para serem ouvidas na CPI”, revela Rodrigo Borges que também comenta uma situação peculiar pela qual a Prefeitura de Saquarema está passando, devido às ações do governo anterior.
“Hoje, a Prefeitura está sendo cobrada na Justiça em cerca de 2 milhões e meio de reais, devido a essas desapropriações irregulares praticadas pelo governo anterior. Na época, a Prefeitura ainda não tinha a imissão definitiva na posse e doou assim mesmo! Nós estamos levantando também diversas concessões de uso de imóveis que nunca foram desapropriados, o que lesa não só a Administração Pública, mas como também os legítimos proprietários particulares. Além disso, já detectamos terrenos em Barra Nova, em Itaúna, no Village Mar Azul, e no Porto da Roça. E ainda existem outras áreas no município que precisamos pesquisar, para trazer para a legalidade. A forma como foi feita pelo governo do prefeito anterior tem fortes indícios de autoria de crime, o que está sendo também apurado pela CPI”, explica o vereador.
Segundo Rodrigo Borges, a próxima fase da CPI agora será a intimação de todas as pessoas envolvidas no caso para serem ouvidas, tanto quem concedeu os lotes, como os beneficiados, ou seja, o ex-prefeito Peres, o ex-procurador-geral e atual vereador Chico, a assistente social na época, o ex-diretor de Patrimônio, os beneficiados, enfim todos serão chamados a depor. O objetivo é moralizar essa prática “abominável”, como descreve Rodrigo Borges, porque não apenas “lesa o município, mas impede o benefício a quem realmente precisa”.
E conclui: “O pobre que necessita ter o terreno e que a Prefeitura poderia doar legalmente, hoje não tem! A prefeita Franciane está com os braços amarrados, porque não tem como dar os terrenos a quem necessita”.
Matéria publicada na edição de agosto/2015