A Prefeitura de Saquarema em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou o “Concilia Saquarema”, um mutirão, de 7 a 17 de dezembro, no Saquarema Futebol Clube, com o objetivo de dar aos contribuintes a possibilidade de quitar os seus débitos, tais como IPTU, ISS, ITBI e TAXAS, dentre outros tributos municipais, com 100% de desconto sobre multas e juros para pagamentos em até 2 parcelas, 80 % de desconto sobre multas e juros em até 6 parcelas e 60% de desconto sobre multas e juros para pagamentos de até 12 parcelas. Assim, puderam ser quitados ou parcelados os débitos em cobrança judicial ou em cobrança administrativa. O contribuinte que não pudesse parcelar seus débitos em até 12 parcelas, com desconto, pode optar por um parcelamento com prazo maior, sem o desconto.
Nos dias de realização do evento estiveram presentes juízes da Comarca, juízes auxiliares designados pelo TJRJ, defensores públicos, servidores do judiciário, representantes da Procuradoria Geral do Município e servidores do Município de Saquarema. Bastava ter em mãos os originais e cópias dos documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de titularidade ou legitimidade sobre o bem objeto da cobrança, caso o cadastro de IPTU ou o cadastro econômico não estivesse em seu nome. Foi uma excelente oportunidade para regularizar a situação fiscal dos contribuintes, evitando desgastes de uma demanda judicial e contribuindo para o crescimento econômico e social do município.
Matéria publicada na edição de dezembro/2015