A luta pela proteção dos famosos “beachrocks” (pedras na praia) de Jaconé conseguiu uma grande vitória, com a liminar concedida pelo juiz da 3ª Vara Federal de Niterói, no final do ano passado, impedindo qualquer ato que venha a ameaçar este patrimônio da humanidade. O resultado é fruto de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Maricá, o Quaquá, que alterou indevidamente o Plano Diretor do município, visando construir naquele local os Terminais Ponta Negra. Conhecido como Porto de Jaconé, os TPN são um complexo portuário privado, que obteve uma licença prévia do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), agora questionada.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), através do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram então uma outra Ação Civil Pública requerendo o tombamento – quer dizer a preservação e conservação – dos “beachrocks”, considerados um bem natural, cultural, pré-histórico, paisagístico, ecológico e arqueológico localizado em Ponta Negra, nos limites de Maricá e Saquarema, na Praia de Jaconé. Os “beachroks” foram identificados pela primeira vez pelo célebre naturalista inglês Charles Darwin, quando aos 23 anos passou pela região, no dia 9 de abril de 1832, muito antes de ter criado a famosa Teoria da Evolução, que revolucionou as ciências na Inglaterra e no mundo. Posteriormente, também foram descobertos “beachrocks” nos sambaquis da Beirada, onde hoje se situa a Praça do Sambaqui da Beirada, em Barra Nova, e no sambaqui de Moa, em Saquarema, este totalmente destruído.
Segundo documentos que constam do processo, encaminhados por professores, pesquisadores, geólogos e cientistas do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense (UFF), os “beachrocks” constituem um patrimônio geológico devido às informações científicas que contêm, além da importância histórico-cultural, arqueológica e científica. São valores excepcionais reconhecidos pelo Museu Nacional que, junto com as demais instituições, solicitaram o tombamento do local, junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) do Rio de Janeiro, e já com o parecer favorável do Conselho Estadual de Tombamento.
Matéria publicada na edição de janeiro/2016