Foi dada a partida para a próxima eleição que será realizada no dia 2 de outubro. A minirreforma eleitoral aprovada no Congresso Nacional, ano passado, afrouxou as normas para a pré-campanha, mas em compensação criou novas regras para a propaganda eleitoral, que começa oficialmente a partir do dia 16 de agosto. Segundo o calendário das Eleições 2016, desde o dia 1° de julho tornou-se proibida a propaganda política paga no radio e TV e desde o dia 2/7 uma serie de restrições foram feitas aos candidatos, entre elas a proibição de participarem de inaugurações de obras públicas. Somente a partir do dia 20/7, começam as convenções partidárias, destinadas à escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. Com este calendário apertado, a campanha será rápida, em apenas 45 dias.
Novos canais de denúncia
A minirreforma eleitoral proibiu também a doação de empresas aos candidatos, com o intuito de baratear os custos das campanhas. Por outro lado, permitiu que, antes do início da campanha, os pré-candidatos anunciem suas pré-candidaturas, desde que não haja pedido explícito de voto, sendo inclusive autorizado exaltar suas qualidades pessoais e divulgar suas propostas, sem que se configure propaganda eleitoral antecipada. Assim, uma novidade é promover o lançamento de pré-campanhas, como fizeram candidatos à prefeitura no Rio, Jandira Feghalli e Marcelo Freixo, sem cair em ilícito eleitoral.
As regras quanto à propaganda eleitoral este ano estão detalhadas, estabelecendo até o tamanho das placas a serem colocadas em espaço externo. É o caso dos cartazes, bem menores dos que eram permitidos anteriormente, e a proibição de “outdoors” que são muito caros e poderiam beneficiar aqueles que têm mais recursos. Ficou proibido ainda o uso de “picolés”, cartazes em ruas e praças, segurados por cabos eleitorais.
Este ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lançou novos canais de denúncias de propaganda eleitoral irregular, que agora poderão ser feitas pelo WhatsApp (21-99533-5678) e pelo Facebook. As denúncias serão direcionadas para uma Central de Mídia Virtual, que atende todo o estado, com equipes de fiscalização da propaganda eleitoral. Porém, o TRE-RJ, continua atendendo também pelo Disque-Denúncia Eleitoral (21-3436-9999) de 11 às 19 horas, e pelo email propaganda.eleitoral@tre-rj.jus.br. Para dar maior transparência ao processo eleitoral, o TRE-RJ lançou ainda uma cartilha com todas as regras da propaganda eleitoral, que pode ser baixada do site do tribunal e impressa. Dia 30/7, será o último dia para a propaganda institucional do TSE, incentivando a participação feminina na política.
Matéria publicada na edição de julho/2016