Num dia em que o país chegou a ter 3 presidentes, o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff por 61 votos a 20, pondo fim a 13 anos de PT no poder. Foi uma espécie de resposta a Dilma, que vivia se lamentando como vítima de um golpe e ameaçando até, em caso de derrota, o que acabou acontecendo, fazer uma incansável oposição ao governo de seu vice, a quem chegou a chamar de “corrupto”. O que ninguém esperava era pelo despautério de um acordo secreto entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, dando um bônus à presidente agora definitivamente afastada, Dilma Rousseff, não aprovando sua inabilitação por 8 anos para o exercício de função pública, como está expressamente definido no artigo 52 da Constituição de 1988.
O ministro Ricardo Lewandowski aceitou o pedido do PT de fazer duas votações: uma para cassar o mandato de Dilma e a outra que diria respeito à inabilitá-la ao exercício de função pública. Lewandowski procedeu assim, tomando por base a interpretação de artigos do Regimento Interno do Senado. Ora, desde quando um Regimento pode sobrepujar-se à Constituição? Dilma acusa seus adversários de rasgarem a Constituição para poderem cassá-la. Já Lewandowiski fez o mesmo em parceria com um grupo de senadores liderados por Renan Calheiros, que responde a mais processos no Supremo do que o deputado Eduardo Cunha. Às vésperas do início do julgamento, Renan Calheiros, em altos brados, acusou o Senado de “ter virado um hospício”. Pelo visto, não só o Senado. Dilma repetiu 16 vezes a palavra “golpe” em seu discurso de despedida do cargo. Mas calou-se em relação ao verdadeiro golpe que foi a manutenção dos seus direitos políticos; esta sim uma atitude reveladora do quando nossas leis não apenas podem colidir umas com as outras, como facilmente permitir uma oposta interpretação para que seus objetivos sejam indecentemente distorcidos, em benefício de alguém ou de algum grupo.
A gambiarra
acabou virando
uma “pedalada
constitucional”
Foi uma barbaridade de tal ordem que a falácia do golpe acabou soterrada por obra e graça do próprio PT, que fechou acordo por baixo dos panos, exatamente com os mesmo líderes do PMDB que foram demonizados pelos petistas nos últimos meses, principalmente Eduardo Cunha. Assim, garantiu que a ex-presidente Dilma, mesmo retirada da Presidência da República por força de um impeachment aprovado por mais de 2 terços do Senado, possa exercer funções públicas, além de votar e ser votada. De imediato, Dilma pode até ficar blindada perante o juiz Sérgio Moro, bastando ser nomeada secretária estadual de alguma coisa de Minas Gerais, por exemplo, seu estado natal, governado pelo petista Fernando Pimentel, ou do Maranhão, governado por Flávio Dino, do PC do B.
Matéria publicada na edição de setembro/2016