Depois de assinado pelo então presidente em exercício Rodrigo Maia, em Brasília, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado do Rio de Janeiro foi apresentado pelo governador Luiz Fernando Pezão, no Palácio Guanabara. Foram 9 meses de negociações, com a aprovação de uma série de contrapartidas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o Ministério da Fazenda, haverá um ajuste de R$ 63 bilhões até 2020, com aumento de receitas e redução de despesas, com várias contrapartidas, entre elas a polêmica privatização da Cedae, a maior empresa de água e esgoto do estado.
Só com a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União até 2020, serão economizados R$ 29,6 bilhões. Outros R$22,6 bilhões virão do aumento de receitas e mais R$ 4,7 bilhões em cortes de gastos, além dos R$ 11,1 bilhões em empréstimos. Com isso, o governo acredita que em cerca de 60 dias o calendário de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas será regularizado. Para Pezão, é um momento de “cortes profundos” e “ajustes duros”. “Todos tivemos erros mas nunca é tarde pra consertarmos”, declarou Pezão, que também agradeceu a ajuda da Alerj para a adesão do estado do Rio ao RRF.
Na ocasião, o ministro Henrique Meirelles, falou que a aprovação do plano é fruto de um esforço nacional, visando um ajuste fiscal sustentável que será adotado em todo o país. E destacou o fato do Rio de Janeiro ter sido o primeiro estado a assinar o RRF. criado pela Lei Complementar 159/17, que condicionou a adesão dos estados à aprovação de uma série de contrapartidas pelos parlamentos estaduais, incluindo um teto para as despesas nos três poderes do estado.
Presente na cerimônia, o deputado Paulo Melo disse: “Hoje demos um enorme passo para a recuperação econômica do Rio de Janeiro. Medidas tiveram que ser tomadas para que, hoje, pudéssemos caminhar nesse sentido. Tenho orgulho de termos enfrentado as adversidades com coragem, para aprovar as condições exigidas para que o plano fosse aprovado, na Alerj, junto com os meus pares. O RRF é uma expectativa, uma esperança, uma luz no fim do túnel. Os empréstimos e o reequilíbrio fiscal vão dar uma nova qualificação às finanças do estado do Rio de Janeiro”.
Matéria publicada na edição de setembro/2017