Ao Governador, Luiz Fernando Pezão e ao Secretário de Direitos Humanos e Política para Mulheres e Idosos, Átila Alexandre Nunes.
Dia 03/10/17 recebemos a notícia de mais uma exoneração da Subsecretaria de Política para as Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, Eduviges Conti Loffredo Lopes. Duva foi a oitava gestora que passou pela pasta desde 2012.
Para além das avaliações sobre as gestões que ocuparam a Subsecretaria, esta breve estatística demonstra o machismo de uma cultura política que desrespeita os direitos das mulheres em diversos âmbitos. E, neste episódio, compreendemos o machismo enquanto expressão de um autoritarismo ligado às mudanças unilaterais. Portanto, não entendemos esta exoneração como uma simples mudança de gestão, mas tão somente como troca de indicação de cargos políticos.
Em menos de 6 anos, a constante troca de gestoras impôs a descontinuidade das equipes técnicas, o que atinge diretamente a execução de projetos, o funcionamento de todos os serviços diretos (como o atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência), bem como das ações transversais e intersetoriais (como as do campo da saúde, educação, trabalho e renda, dentre outras). Tais mudanças também acabam violando o disposto na Lei 11.340/2006 que, em seu Art 1º, estabelece a responsabilidade do Estado em estruturar medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O loteamento partidário que a Subsecretaria tem praticado prejudica de forma estrutural a consolidação de políticas de Estado que de fato atendam às demandas dos movimentos feministas e de mulheres, consubstanciadas nos relatórios das quatro Conferências Estaduais de Políticas para as Mulheres até aqui realizadas. Nós, do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDIM/RJ), denunciamos mais uma vez esse desmonte que vem precarizando de forma perversa os serviços e chamamos a atenção para a falta de diálogo com a sociedade civil, que tem caracterizado a gestão da Secretaria de Direitos Humanos, Política para Mulheres e Idosos, que prefere empurrar com a barriga as políticas voltadas para as mulheres. Não se faz democracia sem esse diálogo e sem a participação popular na construção de políticas públicas! Seguimos em luta! Contamos com a colaboração de todas na divulgação desta carta!
Conselheiras do CEDIM: Amanda Motta (Comissão OAB Mulher), Angela Freitas (Articulação de Mulheres Brasileiras), Luiza Miriam (Fórum Feminista do Rio de Janeiro), Clatia Vieira (Fórum Estadual de Mulheres Negras do Rio de Janeiro), Dilceia Quintela (Secretaria de Mulheres do Partido Comunista do Brasil – PC do B), Edna Calheiros (Associação das Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema – AMEAS), Juliana Leite (Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM), Helena Piragibe (União Brasileira de Mulheres – UBM), Manola Vidal (Secretaria Estadual de Saúde/RJ), Mônica Gurjão (União de Negros pela Igualdade – UNEGRO), Marlene Miranda (Central Única dos Trabalhadores – CUT), Raimunda Leone (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB), Maria Conceição dos Santos (Fórum de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na RegiãoSul Fluminense) e Elza Silva dos Santos Serra (Federação de Mulheres Brasileiras – FMB).
Matéria publicada na edição de outubro/2017