O Dia da Consciência Negra vem sendo comemorado cada vez mais em todo o país. Celebrada oficialmente no dia 20 de novembro, desde 2003, a data foi incluída no calendário escolar pela lei que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira. Em 2011, uma nova lei instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, mas ainda não como feriado nacional, embora seja feriado estadual em 5 estados: Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e Mato Grosso.
O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a homenagear Zumbi com um monumento na Praça Onze, tendo promovido também pioneiramente o tombamento de um sítio cultural negro: a Pedra do Sal, na Saúde. Estas ações se realizaram sob a inspiração do professor Darcy Ribeiro, durante o governo de Leonel Brizola. Em 2015, segundo dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do governo federal, 1.045 municípios comemoraram o Dia da Consciência Negra em todo o país, mais do que nos anos anteriores.
O Dia da Consciência Negra, data estabelecida pela lei 10.639, de 2003, é uma reverência ao guerreiro Zumbi, morto em combate no Quilombo de Palmares, em 1675. A homenagem representa o reconhecimento da luta do negro contra a escravidão, no Brasil Colonial. Os quilombos eram espaços de resistência contra o sistema escravagista e uma forma de preservação da cultura africana no Brasil. Zumbi morreu lutando pelo seu povo e sua comunidade.
Desigualdade histórica
Apesar da resistência negra durante todo o período colonial, a abolição da escravatura só ocorreu oficialmente em 1888; o Brasil foi um dos últimos países a conceder a libertação dos escravos, junto com Cuba. Devido a este atraso histórico, até hoje existe um verdadeiro abismo racial no país, onde a população negra é mais atingida pela desigualdade social e econômica e pela violência. Essa desigualdade é motivo de alerta da ONU (Organização das Nações Unidas) que acaba de lançar a campanha “Não permita que o racismo deixe a juventude negra para trás”.
Segundo dados oficiais, no Brasil, 7 em cada 10 pessoas assassinadas são negras. Na faixa etária de 15 a 29 anos, 5 assassinados de negros ocorrem a cada 2 horas. Em 10 anos, de 2005 a 2015, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes caiu 12% para os não-negros e, ao contrário, aumentou 18,2% entre os negros. De cada 1.000 adolescentes, negros e negras, 4 serão assassinatos antes de completar 19 anos. Dados indicam que, se nada for feito, serão 43 mil brasileiros entre 12 e 18 anos mortos de 2015 a 2021, 3 vezes mais negros do que brancos.
Estas mortes poderiam ser evitadas se o Estado e a sociedade brasileira se comprometessem a combater o racismo. O Brasil é um dos 193 países signatários da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável, onde o racismo é um dos 17 pontos a serem superados nos próximos anos. É preciso transformar este compromisso em ações concretas contra a violência racial. A campanha da ONU pode ser acessada pelo site nacoesunidas.org/vidasnegras.
Racismo em debate
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em parceria com o Gethomn (Grupo de Estudos e Trabalhos para Conscientização e Valorização do Homem e da Mulher Negra), realizou o II Seminário de Promoção da Igualdade Racial que trouxe a Saquarema visitantes ilustres do Movimento Negro Unificado (MNU) como a Dra. Margareth Ferreira, procuradora de Cabo Frio, presidente do Conselho de Entidades Negras do Interior do Estado do Rio de Janeiro (CENIERJ) e da Rede das Pretas e do Afrolagos, João Félix Freitas, subsecretário de Cultura de Araruama e Manoel Justino, superintendente de Igualdade Racial de Cabo Frio. Mediado pelo professor Maurício Oliveira da Silva, presidente do Gethomn, grupo de ativismo negro com sede no Rio da Areia, o seminário contou com a presença da presidente da Câmara Municipal de Saquarema, Adriana Pereira e da primeira secretária Elísia Rangel, que promoveu quando era secretária de Promoção Social e Cidadania, ano passado, o I Seminário de Promoção da Igualdade Racial.
Tanto Adriana como Elísia reconheceram-se como tendo ascendência negra, embora Elísia tenha traços indígenas – cabelos lisos e negros e olhos amendoados – próprios dos tupinambás da região. No seminário teve destaque a Lei das Cotas de Saquarema, proposta pela vereadora Adriana, para se adequar à Lei Federal 12.990, de 2014, que trata das cotas para cargos efetivos e empregos públicos.
Matéria publicada na edição de dezembro/2017