Depois de 20 anos no TSE processo deu razão a Zezinho Amorim
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por maioria de votos – 5 a 2 – recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Francisco José Amorim, o Zezinho Amorim, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Saquarema. A Corte considerou irregular a prestação de contas da verba de representação de 1997, que era variável, quando Zezinho exerceu pela primeira vez a presidência da Câmara, não se caracterizando o dolo (a culpa), a ponto de ter o registro de sua candidatura indeferido em primeira instância, nas eleições de 2016. Zezinho Amorim fora acusado de receber R$ 5.420 da Câmara, a título de verbas de representação. Foi um equívoco, agora esclarecido pelo Plenário do TSE, em Brasília.
Segundo Zezinho, o que ocorreu foi apenas uma discordância. “Em 1997, quando assumi a presidência da Câmara pela primeira vez, estava em vigor uma lei, de 1992, que determinava que os salários dos vereadores tivessem uma parte fixa e outra variável. Era uma lei do tempo em que a moeda no Brasil era o cruzeiro; depois virou URV e, em julho de 1994, passou a vigorar o real. O que houve foi uma diferença na conversão da moeda, entre o Departamento Pessoal da Câmara e o Tribunal de Contas. Essa diferença fez com que ficássemos discutindo por quase 20 anos”, explica Zezinho Amorim, informando ainda que, mesmo assim, ciente de que não devia nada, se antecipou e devolveu o valor “antes de qualquer cobrança judicial”.
No TSE, apenas dois ministros votaram contra Zezinho. Ao votar a favor do MPE-RJ, a relatora Rosa Weber consideerou que, embora o valor fosse pequeno, houve dolo porque “não se trata de pagamento feito aos outros vereadores e, sim, a pagamento de verbas correspondentes a ele próprio”. O ministro Alexandre de Moraes foi o único a acompanhar o voto da relatora, visando restaurar a sentença do juiz de primeira instância que havia indeferido o registro do candidato. Porém, a maioria dos ministros foram contrários aos votos desses dois ministros, negando o recuso do MPE: o presidente Luiz Fux e os ministros Jorge Mussi, Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, que absolveram Zezinho.
Na ocasião, o ministro Napoleão ressaltou que a jurisprudência do TSE, em processos semelhantes, assinala que deve ser considerado o pequeno valor que resultou na rejeição das contas. “Ademais”, ressaltou o ministro “houve a devolução do valor”! Já o ministro Jorge Mussi afirmou que o tempo em que se deram os fatos – há 20 anos – e o pequeno montante envolvido, deveriam guardar juízo de proporcionalidade com uma eventual sanção aplicada, e que neste caso não caberia o indeferimento da candidatura.
Batalha judicial
Pela Lei da Ficha Limpa, são inelegíveis, para as eleições que se realizarem nos 8 anos seguintes, contados da data da decisão, aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade “insanável” que configure ato doloso de improbidade administrativa, o que não aconteceu! Em 2010, o Tribunal de Contas considerou as contas “irregulares” e, em virtude disto, Zezinho foi considerado “ficha suja” na eleição de 2016. Mas o próprio TRE-RJ discordou. Então o Ministério Público-RJ recorreu à Brasília. Mas agora, o TSE julgou que Zezinho tinha razão, de forma definitiva.
Não foi a primeira vez que Zezinho se viu nas malhas da Justiça. Em 2008 e em 2012 Zezinho também enfrentou outros processos administrativos e venceu todos! Satisfeito com o resultado no TSE, Zezinho está exultante e explica porquê: “A justiça se fez; vencemos mais essa batalha judicial”. E ainda faz questão de dizer que “todos os processos foram administrativos e nunca criminais!” Vereador por dois mandatos e presidente da Câmara por dois mandatos, de 1997 a 2000, Zezinho foi também secretário municipal por 9 vezes em sucessivos governos municipais. No governo do Dr. João, foi secretário de Administração, secretário de Governo e procurador-geral do município. No governo Peres, secretário de Integração Social, Controlador-geral e secretário de Governo. E, no governo Franciane, secretário de Promoção Social e Controlador Geral.
Advogado e formado em História pela UFF (Universidade Federal Fluminense), Zezinho é político por vocação. Assessor especial da Secretaria Municipal da Saúde, integrando a equipe do secretário Dr. João, Zezinho é um dos políticos mais capacitados do município e ainda vibra com o calor das disputas. Essa vitória no TSE é uma prova de sua tenacidade. Com um caráter ilibado, limpo, cristalino, Zezinho Amorim é o ponto de equilíbrio de um futuro mais justo, num município que vive atualmente momentos de difícil resolução, no contexto da crise no Estado e no Brasil.
Matéria publicada na edição de março/2018