Os ex-deputados estaduais do Rio Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, do MDB, foram julgados pela primeira vez na Lava Jato, pelos desembargadores no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Os três foram denunciados por corrupção passiva e organização criminosa, sendo que Picciani também foi julgado por lavagem de dinheiro. Juntos, eles teriam embolsado mais de R$ 100 milhões.
Os parlamentares foram presos no ano passado, mas não perderam os mandatos, apesar de detidos. Picciani é o único que foi para prisão domiciliar, devido a problemas de saúde: os demais cumprem prisão em Bangu 8, no complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Segundo o Ministério Público Federal, eles constituiram uma poderosa organização criminosa abrigada no PMDB fluminense. Entre as acusações, estão esquemas criminosos com empreiteiras, a Fetranspor e outras empresas blindadas ou favorecidas por eles no Legislativo.
Acusados de desvio milionário liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB), eles receberam vantagem patrimonial junto com setores do executivo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Jorge Picciani, na época presidente da Alerj e do partido, chegou a receber da Fetransport 50 milhões, entre 2010 e 2015. Ele nega. Entre 2008 e 2014, a Odebrecht teria pago R$ 11,5 milhões, segundo delações e na planilha do Serviço de Operações Estruturadas da construtora, uma espécie de “Departamento de Propina”.
Edson Albertassi, 2º vice-presidente da Casa e líder do MDB na Alerj, teria recebido propina da Fetranspor, através das rádios da família, entre 2012 e 2014, com mesadas de R$ 60 mil. E Paulo Melo, ex-presidente da Alerj e ex-líder do governo Cabral, teria recebido R$ 1,4 milhões, no mesmo período. Identificado como “Pinguim”, nas planilhas da Fetranspor – recebeu R$ 54 milhões. Os pagamentos eram feitos em dinheiro vivo, no Brasil ou no exterior. Picciani também recebia em casa.
Cacique do MDB do Rio de Janeiro, Picciani pegou a maior pena: 21 anos de reclusão. Albertassi, 13 anos e 4 meses e Paulo Melo, 12 anos e 5 meses, ambos livres da acusação de lavagem de dinheiro. Os três foram presos em novembro de 2017, na operação Cadeia Velha, por favorecer a Fetransport e a Odebrecht por 20 anos. Já na da 7ª Vara Federal Criminal, o juiz Marcelo Bretas, também condenou mais 11 acusados, entre eles Jacob Barata, o “rei dos ônibus”, com 12 anos, por corrupção ativa, e Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani, com 17 anos e 10 meses de reclusão, por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na decisão dos desembargadores, os ex-deputados estão inelegíveis por 8 anos, sem poder ocupar cargos públicos e obrigados a pagar multas. Picciani vai ter que desembolsar mais de 11 milhões, Melo, 7 milhões e Albertassi, 6 milhões. O pagamento poderá ser feito com bens móveis, imóveis ou dinheiro bloqueado em contas bancárias. A Justiça vai calcular ainda quanto cada um terá que devolver aos cofres públicos. Ainda foram condenados pelo mesmo fato, pelo juiz Marcelo Bretas, Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetansport, Jorge Luiz Ribeiro, braço-direito de Picciani, Andreia do Nascimento, chefe de gabinete de Paulo Melo, Fábio Nascimento, assessor de Paulo Melo e Benedicto da Silva Junior, ex-executivo da Odebrecht. Cabe recurso no próprio TRF-2 e no Superior Tribunal de Justiça. Foram 6 meses de investigação, com quebra de sigilos bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e colaboração premiada, além de outras provas.
Matéria publicada na edição de abril/2019