A AMEAS (Associação de Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema) presta homenagem à grande guerreira e companheira de lutas Nilcéa Freire. Foi na sua gestão como ministra da SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/PR) no governo Lula que, em parceria com o SEBRAE e a BPW, desenvolvemos em Saquarema/RJ o projeto Mulheres Empreendedoras, cuja apresentação do resultado contou com a presença da própria Nilcéa Freire, em evento no Lake´s Shopping com mais de 200 pessoas, em 2007.
Decorrente deste processo, em 2008, nasceu a AMEAS, protagonizada por mulheres participantes das capacitações desenvolvidas desde 2005 em Saquarema. E novamente veio Nilcéa Freire à cidade para a inauguração da primeira sede da AMEAS, no Lake’s Shopping. A Ministra identificou no trabalho a capacidade de ser replicado em outros estados e, com novos parceiros, redesenhado como Mulher – Trabalho e Empreendedorismo, as ações foram implantadas e beneficiaram mulheres no Distrito Federal, Santa Catarina, Pará, Pernambuco, além de mais 12 municípios do Rio de Janeiro.
Nilcéa era médica, pesquisadora e professora da UERJ, onde foi a primeira mulher reitora no país. Durante sua gestão na reitoria (2000-2004) foi votado e implantado, de forma pioneira, o sistema de cotas para estudantes egressos de escolas públicas e negros, inaugurando um processo de reconhecimento do racismo institucional instalado no ambiente escolar. O projeto foi intensamente debatido nos anos seguintes e acabou adotado em outras dezenas de universidades públicas. Como ministra da SPM instalou um processo de Conferências, mobilizando milhares de mulheres em todo o Brasil, garantindo a construção coletiva do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Comprometida com a agenda feminista, enfrentou os corredores do Congresso, dos Ministérios, dos Tribunais e do Planalto. Foi, também, na sua gestão, a promulgação da Lei Maria da Penha, vitória do movimento feminista e de mulheres para enfrentar de maneira integral a violência doméstica. A partir daí as mulheres brasileiras passaram a dispor de uma Central de Atendimento, o “Disque 180”, e de equipamentos articulados em redes, orientadas pelo “Pacto de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”.
Nilcéa esteve ao lado das trabalhadoras domésticas, rurais, ribeirinhas, indígenas e tantas outras. Contribuiu ainda para que mulheres responsáveis por suas famílias tivessem prioridade no acesso aos programas de redução da pobreza, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Criou o “ Selo Equidade de Gênero”, implantado nas empresas públicas, para que fosse despertado um olhar diferenciado para as necessidades da mulher no mundo do trabalho, garantindo seus direitos.
Coerente com as resoluções da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e com as Plataformas do Cairo e de Beijing, das quais o Brasil é signatário, instalou a Comissão Tripartite (governo, sociedade civil e legislativo) com o objetivo de revisar a legislação punitiva sobre aborto prevista no Código Penal brasileiro, vindo a propor sua descriminalização. Se hoje Nilcéa Freire recebe tantas homenagens é porque ocupa definitivamente um lugar de honra, construído num processo de interação com as organizações e movimentos de mulheres.
Ela lutou todos os dias da sua vida pública para viver seu sonho de uma democracia comprometida com a superação dos preconceitos e das desigualdades que historicamente marcam a vida de pessoas por sua condição social, raça, etnia, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência e crença. Obrigada Nilcéa Freire, amiga, mestra e eterna ministra das mulheres, por nos deixar o exemplo de fazer política, não só com competência, mas com ética, ternura, coerência e persistência. Nossos sentimentos à família, amigxs e admiradorxs da nossa grande guerreira Nilcéa Freire, que nos deixou precocemente aos 66 anos, no dia 28 de dezembro de 2019.
Participaram: Associadas e amigas da AMEAS, da AMB e do CEDIM/RJ.
Matéria publicada na edição de janeiro/2020