Vem aí um novo Plano Diretor

“Você sabia que Saquarema está fazendo a revisão do Plano Diretor do Município?
E o que eu tenho a ver com isso? Tudo!”

Com esta chamada, a Prefeitura Municipal de Saquarema divulgou no seu site e nas redes sociais, na internet, o início do processo de construção do novo Plano Diretor do Município, um planejamento da cidade. Apesar do momento não ser o mais indicado, em plena pandemia, a Secretaria Municipal de Urbanismo está cumprindo uma exigência do Estatuto da Cidade, a Lei Federal 10.257/2001, que estabelece a necessidade de elaboração de um Plano Diretor e sua posterior revisão, para orientar todas as ações que interferem no município.

O Plano Diretor é o instrumento básico do planejamento municipal e todo cidadão tem o direito de conhecer e se posicionar sobre esse documento disponível no site oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal. Nele se encontra a divisão do município em distritos e zonas de usos diferentes, áreas de preservação e interesse social, atividades econômicas, infraestrutura básica e serviços essenciais (iluminação pública, saneamento, transporte, lazer, saúde, etc.).

REVISÃO ATRASADA

O primeiro Plano Diretor de Saquarema foi feito em 2006, com a participação do Poder Público – Prefeitura e Câmara Municipal – além de representantes da sociedade civil e uma empresa de assessoria técnica para conduzir as propostas apresentadas. O “Plano Diretor Estratégico Participativo de Saquarema” é um conjunto de leis: Lei 848/2006 (Plano Diretor Estratégico Participativo de Saquarema), Lei 1.294/2013 (Lei de Zoneamento), Lei 1.293/2013 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Rural), Lei Complementar 25/2013 (Código de Obras), Lei Complementar 25/2013 (Código de Posturas), e Lei 1.050/2010, alterada pela Lei 1.139/2011 (Código do Meio Ambiente).

O Plano Diretor já deveria ter sido revisto há anos. A atual revisão do Plano Direto está sendo conduzida pelo secretário municipal de Urbanismo, Danilo Goretti Villa Verde, a partir de oficinas que serão realizadas nos bairros, para ouvir a população local. A primeira Oficina de Elaboração da Revisão do Plano Diretor foi programada para Jaconé, a ser realizada na Escola Municipal Ismênia Barros Barroso, no dia 10 de setembro às 19 horas. Porém, com poucos participantes inscritos, a oficina foi adiada.

USO DE MÁSCARAS

Atendendo aos anseios da população por maior publicidade e divulgação das oficinas, a municipalidade alterou as datas de realização das oficinas que haviam sido publicadas no Diário Oficial do Município, Nº 471, de 2 de setembro de 2020. O calendário que permaneceu é: Vilatur, Escola Municipal Vilatur, dia 17 de setembro de 2020, às 19 horas. Mas também foram divulgadas as seguintes datas futuras: oficina em Sampaio Corrêa, Escola Municipal Clotilde de Oliveira Rodrigues, dia 22 de outubro, 19 h; em Ipitangas, Escola Jardim Ipitangas, dia 26 de novembro, 19h; Asfalto Velho, Escola Menaldo Carlos de Magalhães, dia 3 de dezembro, 19h; no Rio da Areia, Escola Municipal Edilson Vignoli, dia 10 de dezembro, 19h; no Porto da Roça, Centro Municipal de Educação Padre Manuel, dia 17 de dezembro, 19 h.

Para participar oficialmente do Comitê Gestor, as entidades representativas da sociedade civil organizada têm que se credenciar no site da Prefeitura. Cada entidade poderá apresentar apenas um representante legal, residente em Saquarema, num total de 6 representantes da sociedade civil. As oficinas de elaboração da proposta de revisão do Pano Diretor Participativo Municipal têm por objetivo proporcionar o debate e consulta da população acerca de suas propostas para a formulação do novo Plano Diretor. Nas oficinas, será obrigatório o uso de máscaras e o respeito às regras de distanciamento social.

O documento final visa promover o desenvolvimento das funções sociais da cidade, com melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. Para acessar o Edital e demais documentos referentes aos chamamentos para a revisão do Plano Diretor 2020, os links são: e-mail urbanismo@saquarema.rj.gov.br ou WhatsApp (22) 99601-3530.