O Plano Diretor é um planejamento para os próximos 4 anos, que visa promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, entendidas como o direito de todo cidadão de acesso à moradia, ao transporte público, à saúde, à educação, ao saneamento, à infraestrutura urbana, à cultura e ao lazer, para garantia e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes. E para o município de Saquarema evoluir, a Prefeitura decidiu ampliar a discussão sobre os progressos e dificuldades existentes na elaboração do Plano Diretor.
Para tal, é importante ouvir a opinião de quem vive, trabalha e pensa na cidade. Portanto, está sendo realizada uma enquete que já está em no site da Prefeitura, para saber a opinião dos cidadãos a respeito das diretrizes do Plano Diretor e sobre a região onde mora. Inicialmente, foram realizadas Audiências Públicas, quando foram recolhidas sugestões para a Revisão do Plano Diretor, cujo conteúdo pode ser acessado também no site da Prefeitura.
INCORPORANDO OS ODS
Desta vez, o Plano Diretor de Saquarema terá uma novidade: a incorporação dos 17 ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), proclamados pela ONU e assinados por mais de 160 países, inclusive o Brasil, que visam o desenvolvimento sustentável. Os 17 ODS são:
1 – Erradicação da pobreza,
2 – Fome zero e agricultura sustentável,
3 – Saúde e bem-estar,
4 – Educação de qualidade,
5 – Igualdade de gênero,
6 – Água potável e saneamento,
7 – Energia limpa e acessível,
8 – Trabalho decente e crescimento econômico,
9 – Indústria, inovação e infraestrutura,
10 Redução das desigualdades,
11 – Cidades e comunidades sustentáveis,
12 – Consumo e produção responsáveis,
13 – Ação contra a mudança do clima,
14 – Vida na água,
15 Vida terrestre,
16 – Paz, justiça e instituições eficazes,
17 – Parcerias e meios de implementação.
Esta é a primeira Enquete a respeito do Plano Diretor que já está na internet, no site da Prefeitura, desde 30 de junho. Os gestores municipais querem conhecer a opinião da população a respeito das diretrizes que deverão constar no futuro Plano Diretor. Também é fundamental saber o que cada cidadão acha das novas propostas já debatidas até agora! Para acessar a enquete o endereço eletrônico é: https://planodiretor.saquarema.rj.gov.br/.
A revisão do Plano Diretor Municipal é obrigatória em todos os municípios, em todo o país. O documento é o mecanismo legal que visa promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Para acessar todos os documentos referentes à revisão do Plano Diretor, o cidadão pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Urbanismo pelo email urbanismo@saquarema.rj.gov.br ou pelo WhatsApp (22) 99601-3530.