A Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), recebeu denúncias de moradores e entidades ambientais sobre a qualidade da água dos rios e do sistema lagunar de Saquarema e de Jaconé, na Região dos Lagos, durante audiência pública realizada no início de agosto. O encontro foi no auditório da sede da 51ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na cidade de Saquarema. O presidente do colegiado, deputado Jorge Felippe Neto, se comprometeu a articular junto à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) para que a concessionária Águas de Juturnaíba, responsável pelo serviço de água e esgoto na região, realize as obras de saneamento básico necessárias.
“Vou pedir à Agenersa prioridade total nesse processo. É fundamental a parceria com a prefeitura”, disse na ocasião o deputado. Morador do município há 20 anos, o pescador Ailton da Conceição Peixoto reclamou do despejo indevido de esgoto na Lagoa de Saquarema e do assoreamento do canal que liga o corpo hídrico ao oceano, a chamada Barra Franca, uma obra hoje paralizada e que vem sendo questionada por muitos pescadores.
A FALA DA COMUNIDADE
“O grande problema de Saquarema é o esgoto jogado na nossa lagoa e a falta da salinagem para que a água seja trocada pelo mar. Isso está causando mau cheiro e dificuldade na pesca. Eu tinha um barco maior e precisei vender, porque não conseguia colocá-lo no mar. Espero que façam a obra definitiva do canal”, reivindicou o pescador Ailton, que também faz parte do movimento SOS Barra Franca. Outro ilntegrante do movimento SOS Canal da Barra Franca, Fernando Taranta, denunciou saídas irregulares de esgoto na lagoa, rios e canais.
“O tratamento das águas é objeto de intervenção do MPF. Há um grande número de saídas clandestinas de esgoto e o despejo de efluentes diretamente na Lagoa de Saquarema. O Canal da Barra Franca, que liga a lagoa ao mar, é responsável pela manutenção da vida de munícipes nas mais diversas atividades. A qualidade da água do sistema lagunar está fora de todos os parâmetros estabelecidos pelo Inea”, destacou Taranta.
NOVA ETE EM BACAXÁ
O diretor da concessionária Águas de Juturnaíba, Carlos Gontijo, anunciou a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) no distrito de Bacaxá. “Há três drenagens novas que foram feitas, depois da ETE de Bacaxá, que ainda não são captadas. Agora, com a licença do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), essas drenagens serão contempladas por essa nova ETE que vai passar da captação de 50 litros por segundo para 90 litros por segundo. Vamos investir R$ 70 milhões em 2023”, anunciou.
O deputado Jorge Felipe complementou, “a Águas de Juturnaíba se comprometeu a entregar essa ETE de Bacaxá até 2026. Dois anos para a conclusão dessa estação é um prazo razoável. Nosso compromisso é manter a Comissão de Defesa do Meio Ambiente atenta para que a gente cobre os compromissos feitos hoje e que a concessionária faça acontecer”. Já o diretor de Áreas Protegidas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Lucas Gilioto, fez atualizações sobre as obras de recuperação do canal.
“A secretaria teve reuniões com o Ministério Público Federal porque o impacto do Canal da Barra Branca vai além do local. Recebemos a resposta do secretário de Estado do Meio Ambiente, Thiago Pampolha, de que um grupo técnico do INEA foi criado para que seja elaborada uma instrução técnica para fazer a contratação da empresa e trazer a solução de forma definitiva. Em paralelo, o município iniciou estudo para a contratação dos serviços emergenciais de desassoreamento da lagoa de Saquarema”, explicou.
UMA ETE NO TERCEIRO DISTRITO
A Águas do Rio, responsável pela água e esgoto no Terceiro Distrito, Sampaio Corrêa e Jaconé, anunciou que irá pedir licença prévia para uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de nível terciário. Atualmente ela só cuida da distribuição da água e nessas localidades não há captação nem tratamento de esgoto.
Vários ambientalistas e lideranças comunitárias se manifestaram durante a Audiência Pública, como o aposentado Luiz Lopes, representante da Associação Aimberê, de Jaconé. Também estiveram presentes o representante do INEA, Carlos Henrique Teles; o superintendente da concessionária Águas do Rio, Pedro Freitas; o engenheiro da Agenersa, Carlos Pessoa e o integrante do Grupo de Trabalho de Saneamento de Saquarema, Danilo Vila Verde. Realizou-se também na CDMA da Alerj em Saquarema, um protesto silenciosos contra a construção do Porto de Jaconé, ou Terminais Ponta Negra, que recebeu do INEA uma licença recente que vem sendo questionada pelos ambientalistas locais.
Anteriormente, a CDMA promoveu na própria ALERJ uma Audiência Pública sobre o canal da Barra Franca e várias visitas técnicas em Saquarema, coordenadas pelo ambientalista Gherard Sardo, coordenador da Comissão da Alerj, presidida pelo deputado Jorge Felippe Neto. Com vasta experiência na luta ambiental, Gherard chegou a realizar visitas técnicas no Aterro Controlado de Saquarema, em Bacaxá, visita às ETES no município de Saquarema e ao entorno da Lagoa de Jacarepiá, em Vilatur, entre outros eventos ambienais.
