Dia 10 de dezembro foram comemorados os 75 anos da Declaração dos Direitos Humanos, ou Declaração dos Direitos da Humanidade, como defendem alguns. A data passou meio rapidinho demais em nosso país, logo aqui onde houve ditaduras, massacrando aqueles que discordavam, de uma forma ou de outra, dos mandos e desmandos da classe política presidida pelo poder militar durante 21 anos. Criada três anos após o final da II Guerra Mundial, em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos, assinada em Paris pelas maiores potências do mundo e pelas menores também, prometia um mundo melhor, um lugar mais sadio para se viver.
No Brasil, a Declaração foi incorporada à Constituição Federal de 1988, garantindo direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança e outros direitos como por exemplo o direito à água e ao saneamento. Para celebrar a data, a Anistia Internacional destacou demandas brasileiras que ainda permanecem como a erradicação do assassinado dos jovens negros (racismo) e das mulheres (feminicídio). E garantia da proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e ambientalistas. Segundo a diretora de programas da Anistia Internacional Brasil Alexandra Montgomery “Direito é direito. Não pode ser confundido com uma série de privilégios, e tem que se aplicar a todo mundo. Não pode se aplicar somente a alguns, senão não é direito, é privilegio”.
AUMENTO DA VIOLÊNCIA
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública certificam que em 2022, uma média de 17 pessoas foram mortas pela polícia por dia, um total de 6.429 mortes no ano, sendo 99,2% homens e 83,1% negros. Já em relação à violência contra mulheres, segundo dados do Monitor da Violência e do próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi morta a cada seis horas em média, chegando à marca de 1.437 vítimas de feminicídio em 2022. O Brasil é o quarto país do mundo que mais mata defensores de direitos humanos e ativistas do meio ambiente e do clima! Segundo dados da Comissão Pastoral da Tera, publicados em matéria da Agência Brasil, houve um aumento de 50% dos casos de assassinatos, ameaças, perseguições de camponeses, povos da floresta, indígenas e comunidades tradicionais nos últimos anos.
Por tudo isso, se justifica uma revisão do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, garantindo ampla participação social e medidas protetivas com uma perspectiva racial e de gênero urgente, aponta a Anistia Internacional Brasil. A diretora de programas da Anistia Internacional ressalta que o “Dia dos Direitos Humanos”, 10 de dezembro, e os 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos é uma data que marca “uma aposta na esperança”. “Esperança de um mundo melhor, esperança de uma convivência mais pacífica, mais plural”, diz Alexandra, e acrescenta: “eu gostaria de ter esperança, porque se não se tem esperança, não se tem perspectiva de futuro”.
USINA DO TERROR
O fornos da extinta usina de cana-de-açúcar Cambahyba, a “Usina da Morte”, em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, será o ponto de início de uma caminhada até Juiz de Fora, Minas Gerais, para relembrar os 60 anos do golpe de 1964. Segundo o delegado Cláudio Guerra em seu livro “Memórias de uma guerra suja”, nesses fornos se cremavam corpos das vítimas da ditadura, nos anos 70. Delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, ele mesmo teria participado de atos como estes, no mesmo local. Em 2012, a área foi considerada improdutiva pela Justiça e, em 2021, foi desapropriada e destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tendo sido ocupada por cerca de 300 famílias do MST.